DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 057817/2023
MUNICIPIO DE SILVANIA
01.068.030/0001-00
GO
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. 057632/2023
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
80.912.140/0001-75
SC
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. 057610/2023
MUNICIPIO DE ENCANTADO
88.349.238/0001-78
RS
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. 057596/2023
MUNICIPIO DE MONDAI
83.028.415/0001-09
SC
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. 057708/2023
MUNICIPIO DE
CAMPESTRE DE
GOIAS
02.262.236/0001-21
GO
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. 057818/2023
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI
82.777.335/0001-85
SC
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. 058122/2023
MUNICIPIO DE JOVIANIA
02.029.957/0001-96
GO
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. 058128/2023
MUNICIPIO DE JOVIANIA
02.029.957/0001-96
GO
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. 057504/2023
MUNICIPIO DE ROMELANDIA
82.821.182/0001-26
SC
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. 057821/2023
MUNICIPIO DE
CAMPESTRE DE
GOIAS
02.262.236/0001-21
GO
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. 058131/2023
MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS
02.506.012/0001-18
GO
Eliminada considerando a última versão encaminhada para análise
. 058136/2023
MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS
02.506.012/0001-18
GO
Eliminada considerando a última versão encaminhada para análise
. 058140/2023
MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS
02.506.012/0001-18
GO
Eliminada considerando a última versão encaminhada para análise
. 058114/2023
MUNICIPIO 
DE
LEOPOLDO 
DE
B U L H O ES
01.067.305/0001-83
GO
Eliminada considerando a última versão encaminhada para análise
. 057589/2023
MUNICIPIO DE
SAO JOAO
DO
P I AU I
06.553.655/0001-73
PI
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. 058139/2023
MUNICIPIO DE ITAGUARU
01.067.255/0001-34
GO
Eliminada considerando a última versão encaminhada para análise
. 058145/2023
MUNICIPIO DE IPAMERI
01.763.606/0001-41
GO
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À COMISSÃO DE SELEÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 004/2017, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e
VANNESSA RESENDE ROCHA TAVARES, médica veterinária. Data da rescisão: 23.10.2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento
aprovado pelo
Decreto 9.013/2017:
AGROPECUÁRIA GR LTDA, CNPJ 42.707.789/0001-65; Termo de Julgamento da 1a Instância
n° 393/6SIPOA/2023, de 06/09/2023, Processo n° 03856.000616/2023-11.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024002931202349. Objeto: Contratação de serviços continuados
de vigilância armada ostensiva, para atender ás necessidades da Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023
das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal Molina, S/nr. -
Varzea 
Grande/mt, 
Alameda 
- 
Várzea 
Grande/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da Sfa/mt
(SIASGnet - 20/10/2023) 130077-00001-2023NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de
02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023, e art. 262 da
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O
INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: MIBRA MINÉRIOS LTDA, CNPJ nº 09.382.573/0001-00,
localizado na BR 230, Km 166/ZONA RURAL - CEP: 58150-000 - POCINHOS/PB.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER, pessoalmente ou através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA mais próxima, para
tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 016/2375/PE/2023, datado de 27/06/2023,
processo SEI nº 21036.001352/2023-40.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento
do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou
por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo telefone:
(81) 3236-8540/8581/8582.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE ou
outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em, 14 de setembro de 2023
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
Superintendente Federal/SFA-PE.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: DORLEI BALSAN - CPF 969.066.500-68 -Motivo - Notificação
enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não retirou na agência; conforme comprovação
nos autos do processo nº 21042.014800/2021-24 - referente ao auto de infração nº
03/3714/RS-2021 de 27/09/2021, por infringir o inciso II do artigo 146, do Regulamento da
Lei nº 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586/2020. VISTAS DO PROCESSO: aberta
ao representante da Empresa Notificada e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, no
Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS, sito a Av.
Loureiro da Silva, nº 515, sala 514- 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420,
das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21056.001305/2018-09.
Pregão. Nº 7/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/T O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2018, por 12 (doze) meses, ou até
que o novo processo licitatório se encerre e a nova contratação dos serviços seja
concretizada, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2023 a 19/10/2024, nos
termos do § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/93, ou até que o novo processo licitatório se
encerre e a nova contratação dos serviços seja concretizada.. Vigência: 20/10/2023 a
19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.654,96. Data de Assinatura:
19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 32/2020,
publicado no DOU de 24/10/2022, Seção 3, Pág. 2. Onde se lê: Objeto: prorrogação de
vigência por 36 (trinta e seis) meses a partir de 15/12/2020, do ACT nº 32/2020. Leia-se:
Objeto: prorrogação de vigência por 36 (trinta e seis) meses do ACT nº 32/2020 a partir de
15/12/2022.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 80.243.769/0001-70 - AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto:
Aquisição de itens da categoria "material permanente" em proveito dos Laboratórios do
LFDA-MG e órgãos participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 18/06/2024. Valor
Total: R$ 2.377,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 26.159.355/0001-11 - CPM - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA SAUDE LTDA. Objeto: Aquisição de itens da categoria "material permanente" em
proveito dos Laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 18/06/2024. Valor
Total: R$ 104.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 21053.000312/2021-19.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2023, por 100 (cem) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2023 à 28/01/2024, nos termos do
art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 21/10/2023 a 28/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.695.308,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).