DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9139/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020624/2023-38
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG)
CQB: 038/97
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha, Belo Horizonte-
MG.
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), Dra. Juliana Alves da
Silva, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas do Biotério do Centro de Biologia Gastrointestinal, com
Nível de Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção com OGMs. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9140/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.021028/2023-75
Requerente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)
CQB: 473/19
Endereço: Av. Alberto Lamego, 2000 - Parque Califórnia - Campos dos
Goytacazes - RJ CEP: 28013-602
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Dr. Diogo de Abreu Meireles, solicita
parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas do Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos (LFBM),
com Nível de Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção e ensino com OGMs. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime
de urgência conforme despacho da
Presidência da CTNBio (Doc. SEI 11449730).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
À VICTOR DOUGLAS ABREU DOS SANTOS
PERFECTA CURSOS E REPRODUÇÃO
Assunto: Intimação para apresentação de alegações finais - Processo Administrativo nº
01245.002076/2023-64 (PI-067.23)
Prezado Senhor,
A
Coordenação
da
Secretaria
Executiva
do
Conselho
Nacional
de
Experimentação Animal intima o Senhor VICTOR DOUGLAS ABREU DOS SANTOS e a
PERFECTA
CURSOS
E
REPRODUÇÃO (CNPJ
36.933.248/0001-52)
em
virtude
da
instauração no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA do processo para apuração de infração administrativa nº 01245.002076/2023-
64 (PI-067.23), conforme determina o art. 7ª da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
24, de 6 de agosto de 2015.
Diante disso, ficam Vossas Senhorias facultadas a apresentar alegações finais
no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação. Suas alegações finais
devem ser enviada
para o endereço eletrônico concea@mcti.gov.br
ou para a
Secretaria Executiva do Concea, no endereço: Setor Policial Sul - Área 5, Quadra 03,
Bloco E, 1º andar - sala 120 - CEP: 70.610-215, Brasilia/DF.
Caso deseje, poderá solicitar, no prazo supracitado, o acesso aos autos do
processo para o fim de examinar os documentos que julgar necessários à sua defesa,
nos termos do art. 10 da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015.
Para acesso aos atos do referido processo, entrar em contato com a
Secretaria Executiva do CONCEA por meio do correio eletrônico: concea@mcti.gov.br
ou telefone: (61) 2033-5267.
Alertamos que a não apresentação de alegações finais no prazo estabelecido
implicará no prosseguimento do processo administrativo à revelia, podendo ser
proferida decisão com base nos elementos existentes nos autos.
MÁRCIA DOS SANTOS GONÇALVES
Coordenadora da Secretaria Executiva do CONCEA
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de termo aditivo n°3/2022,publicado no D.O de 2022-09-12, Seção 3. Onde se
lê: Valor Total: R$2.811.172,81. Leia-se: Valor Total:R$3.136.987,80.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 240105
Nº
Processo:
01280001991202225.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços de locação de veículos com motorista, para atender
a demanda do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936 Petropolis, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/240105-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
VEBER SOUSA DE MOURA
Chefe de Divisão de Contratações e Importações
(SIASGnet - 20/10/2023) 240105-00001-2022NE000163
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 240105
Nº
Processo:
01280000394202364.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada para Execução de Obra de Engenharia para a REFORMA DA CASA DE
VEGETAÇÃO E SEMENTES NO CAMPUS III (INPA), do Instituto Nacional de Pesquisa da
Amazônia (INPA), localizado no Campus III, no Município de Manaus. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936
Petropolis, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/240105-2-00002-2023.
Entrega das Propostas: 09/11/2023 às 09h00. Endereço: Av. Andre Araujo Nº 2936
Petropolis, - Manaus/AM.
VEBER SOUSA DE MOURA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Inpa
(SIASGnet - 20/10/2023) 240105-00001-2022NE000163
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 263/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 260/2020.
Nº Processo: 01340.004285/2020-11.
Pregão. Nº 83/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 01.06.026.0/20 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/10/2023 a 22/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.026.3/23). Vigência: 23/10/2023 a 22/10/2024. Valor do
Termo Aditivo: R$ 1.229.985,48. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo n. 01201.000812/2023-56. Espécie: Carta de Intenção s/n., publicada no
BOZO/322/2023, que entre si celebram o Centro Universitário de Ciências Biológicas y
Agropecuarias / CUCBA, da Universidad de Guadalajara de Los Estados Unidos
Mexicanos, e a União, por intermédio do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, CNPJ
n. 01.263.896/0019-93, para os fins que especifica; Objeto: Colaboración y Intercambio
entre el Departamento de Botanica e Zoologia del CUCBA de la Universidad de
Guadalajara y el Instituto Nacional do Semiárido / INSA, de la República Federativa de
Brasil, Por lo que convienen en celebrar la presente CARTA DE INTENCIÓN la que, en
un
futuro próximo,
dará
lugar
a la
suscripción
de
convênios bilaterales
que
propenderán a un mejoramiento de las condiciones del medio en que las instituciones
que ejercen sus actividades, tanto en lo social, la investigación, la difusión de la
cultura, asi como en la superación del nível académico de la docência, en una
perspectiva de integración de esfuerzos.
Colaboração e Intercâmbio entre o Departamento de Botânica e Zoologia do CUCBA da
Universidade de Guadalajara e o Instituto Nacional do Semiárido / INSA, da República
Federativa do Brasil, assim, concordam em celebrar esta CARTA DE INTENÇÃO, que
num futuro próximo dará lugar à assinatura de acordos bilaterais que promoverão a
melhoria das condições do ambiente em que as instituições desenvolvem as suas
atividades, tanto em matéria social, pesquisa, difusão da cultura, bem como superação
do nível acadêmico de ensino, numa perspectiva de integração de esforços (Traduzido
da minuta original). Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor Global: Não se
aplica; Data de Assinatura: 09/10/2023; Vigência: indeterminada; Signatários: pelo INSA:
Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora, e pela CUCBA da Universidad de Guadalajara:
Dra. Ofelia Vargas Ponce - Jefe de La CUCBA.