DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 105/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202.000230/2023-60. Objeto: Contratação
para a realização de apresentação cultural na 20ª semana nacional de ciência e tecnologia
- Grupo Guerreiros do Passo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º,
Inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa: Contratação de profissional do setor
artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública. Declaração de Inexigibilidade em 20/10/2023.
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS - Chefe do Setor de Apoio a compras. Ratificação
em 
20/10/2023. 
Mércia 
Liane 
de 
Oliveira 
- 
Coordenadora 
de 
Gestão
Administrativa/Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 10.000,00. CONTR AT A DA :
ROBSON MARQUES DUTRA 04063497461 - DUTRAPONTOCOM - CNPJ: 12.874.664/0001-
69.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9126/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020 e Artigo 11º, Capítulo II da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022,
torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir
discriminados:
Processo SEI nº: 01245.004708/2022-43
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG)
CQB: 038/97
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.004416/2022-19
Requerente: Boeringer Ingelheim Animal Health do Brasil
CQB: 048/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.019014/2023-91
Requerente: Universidade Federal do Amazonas
CQB: 095/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.006417/2021-17
Requerente: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS
CQB: 135/01
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11
Requerente: Instituto Nacional do Câncer-INCA
CQB: 139/01
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11
Requerente: Instituto Nacional do Câncer-INCA
CQB: 139/01
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11
Requerente: Instituto Nacional do Câncer-INCA
CQB: 139/01
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.015124/2021-12
Requerente: Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB
CQB: 172/02
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.015124/2021-12
Requerente: Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB
CQB: 172/02
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.007508/2023-23
Requerente: Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente
CQB: 247/08
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.007508/2023-23
Requerente: Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente
CQB: 247/08
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.021019/2023-84
Requerente: Phoneutra Biotecnologia e Serviços LTDA
CQB: 271/08
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.018019/2023-05
Requerente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
CQB: 275/09
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.018104/2023-65
Requerente: Herbae Consultoria e Projetos Agrícolas LTDA
CQB: 420/16
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.018106/2023-54
Requerente: Herbae Consultoria e Projetos Agrícolas LTDA
CQB: 420/16
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.002682/2023-80
Requerente: Sociedade Educacional do Espírito Santo - Universidade Vila Velha (SEDES-
UVV)
CQB: 457/18
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.002681/2023-35
Requerente: Sociedade Educacional do Espírito Santo - Universidade Vila Velha (SEDES-
UVV)
CQB: 457/18
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.003044/2023-86
Requerente: Evolutta Agro Biotecnologia Ltda
CQB: 487/19
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.018034/2023-45
Requerente: Oxiteno S. A. Indústria e Comércio
CQB: 582/22
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.006849/2021-10
Requerente: Faculdade de Odontologia de Bauru - FOB da Universidade de São Paulo
CQB: 412/16
Assunto: Relatório Anual 2020
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes
no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9131/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019441/2023-70
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz (Fundação Oswaldo Cruz).
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para inclusão de novos organismos em pesquisa
com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível
de biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Oswaldo Cruz (Fundação Oswaldo Cruz), Dr. Harrison Magdinier Gomes, solicita parecer
técnico da CTNBio para inclusão de novos OGMs em projeto de pesquisa "Biologia da
interação Trypanosoma cruzi-cardiomiócito: moléculas envolvidas no reconhecimento
celular e vias de sinalização ativadas na invasão", já aprovado pela CTNBio que será
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Mirian Claudia
de Souza Pereira. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9135/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020468/2023-13
Requerente: Novozymes Latin America LTDA
CQB: 035/97
Endereço: Rua Prof. Francisco Ribeiro 683, Araucária, PR, 83707-660
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Novozymes
Latin America LTDA, Sra. Ana Claudia Peluso, solicita parecer para Extensão do Certificado
de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão da área de Recuperação de
Leveduras da Unidade da INPASA, com Nível de Biossegurança 1 para execução das
atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, transporte, avaliação de
produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial
e importação para uso em pesquisa de OGMs. O processo será examinado de acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9137/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.020245/2023-48
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
CQB: 288/09
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Dr. Luiz Vicente Rizzo, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Desenvolvimento de
uma plataforma experimental para
avaliação funcional de fusões gênicas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição,
sob a responsabilidade do Dr. Paulo Vidal Campregher. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9138/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020627/2023-71
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG)
CQB: 038/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3 em áreas com nível de
biossegurança NB-3.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), Dra. Juliana Alves da
Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estabelecimento de um modelo
experimental de COVID longa induzida por Sars-CoV-2 em camundongos transgênicos para
avaliação de potenciais alvos terapêuticos", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade da Dra. Vivian Vasconcelos Costa Litwinski. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.