DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
§ 1º Os representantes indicados deverão participar das reuniões preparatórias
e de delegação, que serão convocadas e coordenadas pela Anatel.
§ 2º A participação nas reuniões internacionais listadas no caput se dará sem
ônus para a Anatel, correndo por conta de cada entidade os custos de viagens de seus
representantes.
Art. 2º A formação da delegação e a modalidade de participação serão
decididas pela Anatel levando-se em consideração que o dimensionamento do evento
prevê um número limitado de participantes.
Art. 3º As manifestações devem ser encaminhadas até 30 de outubro de 2023
para os e-mails cbc2@anatel.gov.br e ain@anatel.gov.br, com a indicação de quais
reuniões o representante pretende participar, a modalidade de participação (presencial ou
virtual) e os dados do representante (nome completo, órgão ou entidade que representa,
e-mail e telefone para contato).
Art. 4º Este Edital de Convocação entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413011
Número do Contrato: 134/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Pregão.
Nº
1/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 134/2022- ANATEL, pelo período de 12 (doze) meses, de
22/11/2023 a 22/11/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio
administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 9174608).
Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.643,84.
Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/05492
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e NP Tecnologia e Gestão de Dados
Lt d a
Objeto: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela
administração pública, denominada Banco de Preços.
Valor total: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/05101
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ACCESS INTELLIGENCE, LLC
Objeto: Contratação para participação no evento de segurança na área de satélites -
CyberSatGov
Valor total: R$ 6.064,16 (seis mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo º TLB-PRO-2020/04127
Termo de Apostila nº TLB-PRO-2020/04127 ao Contrato n° 140/2012-TB
Data de Assinatura: 06/10/2023.
Apostilados: JOÃO LUIZ TAVARES, CPF nº 584.677.506-34
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 1.407,13 para R$ 1.471,97.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários:Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03631
Termo de Apostila ao Contrato n° 139/2012-TB
Data de Assinatura: 17/10/2023.
Apostilados: JOEL DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº 099.083.903-68
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 1.641,28 para R$ 1.716,91.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 680178/2021 - CS/BSB; Data da Assinatura: 29/04/2021; Contratada: Banco
Citibank S/A; Objeto: celebração de operações de swap e outras do Mercado de
Derivativos e outras avenças; Vigência: Cinco anos a contar da data de sua assinatura,
sendo sucessivamente renovado automaticamente por igual período e podendo ser
rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das Partes.
Nota de Negociação Nº 2321402140001/2023; Número da boleta: 777421; Natureza:
Cliente compra de Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no
Direito Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene;
Contratada: Banco Citibank S/A; período de vigência: 185 dias, com início em 01/08/2023
e vencimento em 02/02/2024; Valor nocional da operação: R$ 472.831.840,00.
Nota de Negociação Nº 2321402150001/2023; Número da boleta: 777422; Natureza:
Cliente vende Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito
Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada:
Banco Citibank S/A; período de vigência: 185 dias, com início em 01/08/2023 e vencimento
em 02/02/2024; Valor nocional da operação: R$ 606.018.504,00.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000040/2023 - CS
Comunicamos
que
o
Pregão
Eletrônico
nº
23000040/2023
-
CS
-
INTERNACIONAL - Aquisição de sistema de triagem automático de encomendas - C TCE
Pinhais -PR, Brasil, publicado no DOU do dia 25/09/23, Seção 3, nº 183, página 15, teve sua
abertura remarcada para o dia 31/10/23. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 31/10/23 e início da disputa às 11h. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7043/8923, no horário de 8h às
18h.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
Descreva a solicitação:
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 SE/SPI
Aquisição de Cadeiras e Sofás, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1021032. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 31/10/23 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0031-29; neste ato
representado por Renato Aparecido Rosa, Superintendente, e a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Franco da Rocha - CDL Franco da Rocha, inscrito no CNPJ 44.843.336/0001-91,
neste ato representada pela Presidente Caroline Rodrigues da Cruz; Objeto: O objeto do
presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao
desenvolvimento de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação
para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local. Vigência: O
prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses; Data da assinatura:
11/10/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato 1496/2022-SE/SC; Contratada: CONSTRUTORA VE-TOR CURITIBA EIRELI; Objeto:
Execução de Serviços de Engenharia(Elétrica) Em Imóvel dos Correios no Complexo
VORSTADT - Blumenau/SC. Data da Resilição: 04/10/2023. Motivo: Resolvem Rescindir
Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de
Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53177.059556/2023-51
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Permissão nº 1/2003. Rescisão do Contrato de Permissão nº 001/2003,
celebrado em 07/03/2003, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado Dangel's Serviços Empresariais LTDA, a partir de 07/03/2023.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea
"a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 SE/PE
Prestação de serviço comum de engenharia para reforma e adaptações de
unidades dos Correios da Superintendência Estadual de Pernambuco ID 1023504.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 16/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo; Contrato nº 4/2017; Locação de imóvel para funcionamento da
Agência de Correio em ITAPUÃ DO OESTE/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo:
19/10/2023; Contratado: JOSÉ SILVA BRITO; CPF: 638.411.189-68; Objeto do Termo Aditivo:
Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.950,24, para o período contratual de
06/07/2023 a 05/07/2024; Valor Global: R$ 117.014,62.
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 423002
Nº
Processo:
01415002790202191.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de disponibilização de link de internet, suportando
tecnologia SD-WAN com segurança de rede (LAN e WAN), definida por software do
Instituto Brasileiro de Museus na Sede em Brasília, representações e unidades museais, em
diversas localidades do território nacional.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/10/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc
Iii - 13º Andar - Df, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/423002-
5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/11/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 20/10/2023) 423002-42207-2023NE000062
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