DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0185454733) JULIO CESAR AZEVEDO GERVOU, a contar
de 2 de outubro de 2023.
Cel KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS
Respondendo pela Diretoria de Controle de Efetivos e
Movimentações
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.116, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CA 83.3051.73 JACKSON VANTUIL DE CARVALHO, prevista na Portaria nº 1053/2021, deste
Comando, até 21OUT2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Coordenador da Subseção de Inteligência, na área de administração, deste
Comando, NEO 21.0.0.1.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22OUT2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 459/COM5ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 11 de novembro de 2023, o SO-RM1-ET
83.1089.39 MARCO ARTUR DE MOURA PEÑA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 586/2022 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 460/COM5ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 31 de outubro de 2023, o SO-RM1-ET
86.4809.87 DIRCEU AMARAL da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 488/2021 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 461/COM5ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-ES 86.8143.62 ADEMAR MEDEIROS FERREIRA FILHO, previsto na Portaria nº
489/2021, até 31 de outubro de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando,
na tarefa de Auxiliar da Seção de Inteligência Marítima, NEO 60.0.0.1, por possuir o
contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 462/COM5ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o 1ºSG-Refº-DT 80.1495.37 ANTONIO
CESAR BARBOSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente do Grupo de
Atendimento ao Público, NEO 01.2.0.4, na área de Administração, na Delegacia da
Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 527/COM7ºDN, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que
lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº
4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3º,
inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio,
e incluir na Reserva Não Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
mencionados, a partir de 28 de setembro de 2023 (por término da 2ª prorrogação):
1º Ten (RM2-T) 20.3343.20 BÁRBARA HELLEN TEIXEIRA CHAVES LUCIO;
e
1º Ten (RM2-EN) 20.3333.23 EMÍLIO DA CUNHA GOMES.
Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90
dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do
Serviço Ativo da Marinha, os oficiais abaixo relacionados:
1º Ten (RM2-T) 20.3343.20 BÁRBARA HELLEN TEIXEIRA CHAVES LUCIO;
e
1º Ten (RM2-EN) 20.3333.23 EMÍLIO DA CUNHA GOMES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 571/COM7ºDN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei
do Serviço Militar (RLSM), e de acordo com o art. 94, inciso VII, e art. 124, parágrafo único,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), art. 138, nº 2, art. 140,
nº 1 e § 1º, ambos do RLSM, resolve:
Art. 1º Desincorporar, a partir de 29 de agosto de 2023, o GM (RM2-Md)
23.0028.24 NATHANIEL LUCAS SOARES LIMA, por ter sido considerado "Incapaz B1", em
consequência da qual o incorporado faltou noventa dias ao serviço durante a prestação do
Serviço Militar inicial, de acordo com a Portaria nº 339/2023, do Com7ºDN, e Msg R-
022310Z/JUN/2023, do Hospital Naval de Brasília.
Art. 2º Considerar o citado militar de incorporação adiada, de acordo com o §
1º, do Art. 140 do RLSM.
Art. 3º Encostar o referido militar ao Hospital Naval de Brasília, por um período
de noventa dias, a partir de 29 de agosto de 2023, para fim de inspeção de saúde, de
acordo com o subitem 5.10 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2023.
Art.
4º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 29 de agosto de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 574/COM7ºDN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3º, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em observância às orientações constantes da
mensagem P-271544Z/SET/2023, da DPM, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, Primeiro-Tenente (RM2-T) 09.0374.20 JULIANA CAMINHA BAVARESCO, a partir de
28 de setembro de 2023, após término da 2ª prorrogação.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a Primeiro-Tenente (RM2-T)
09.0374.20 JULIANA CAMINHA BAVARESCO declarou, por sua livre intenção, que não
deseja renovar o tempo de serviço, mesmo estando na condição de gestante e tendo
direito a permanecer no Serviço Ativo da Marinha (SAM) e usufruir da Licença à Gestante
(LG), mas ser licenciada do SAM, fazendo constar em sua declaração que não usufruirá da
LG. O licenciamento ocorrerá em atenção às normas em vigor e a Oficial poderá ser
licenciada sem prejuízo ao SAM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nª 577/COM7ªDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Prorrogação de Tempo de Serviço, sob a forma de EIS, de Oficial RM2.
O COMANDANTE DO 7ªDISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto nª 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1ª Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, da Oficial da Reserva de 2ªClasse da Marinha, a 1ª Ten (RM2-T)
21.4032.28 DANIELA LÔBO GOMES, a partir de 4 de outubro de 2023 (2ªProrrogação).
Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 582/COM7ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto
nº4.780/2003, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo nº
1054161-25.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ªClasse da
Marinha, a partir de 23 de agosto de 2023, na condição abaixo transcrita:
1. Guarda-Marinha (RM2-T) 21.2840.24 ANALICE BRAGANÇA CRISÓSTOMO;
2. "Sub Judice"
3. Processo nº 1054161-25.2021.4.01.3400, da 1ªSeção Judiciária do Distrito Federal (SJDF);
4. Pedido de liminar ou antecipação de tutela;
5. Data da decisão judicial: 23/08/2023; e
6. Transcrição integral da parte que contém a determinação judicial:
"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos
do art. 487, I, do CPC, para considerar a autora apta na inspeção de saúde com sua
consequente convocação para a incorporação na Marinha do Brasil.
Determino a promoção da autora para o cargo de Segundo-Tenente da Reserva
de 2ªClasse da Marinha do Brasil, com efeitos a partir da data desta decisão judicial."
Marcelo Gentil Monteiro - Juiz Federal Substituto da 1ªVara Federal Cível da SJDF.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 23 de agosto de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 911/CPESFN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar aos
respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência
para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus,
observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida
Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
3 0 AG O 2 0 2 3
SO-FN-AT 87.1856.28 VALTER CARLOS CAPITA DA SILVA
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
3 0 AG O 2 0 2 3
SO-FN-CN 87.3363.75 ALEXANDRE JOSE ERBE COELHO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
3 1 AG O 2 0 2 3
2ºSG-FN-IF 87.0558.48 MARCELO ALFREDO AUGUSTO
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
3 1 AG O 2 0 2 3
SO-FN-IF 95.0831.20 DELCINDO SOARES CASTELLO
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA
3 1 AG O 2 0 2 3
2ºSG-FN-IF 87.2899.11 ELIEZER PAIXÃO DE OLIVEIRA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
3 1 AG O 2 0 2 3
2°SG-FN-ES 87.1578.88 EMERSON FIGUEIREDO NUNES

                            

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