DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 555000.013651/2023-56, resolve:
NOMEAR ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da
Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar,
do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014173/2023-00, resolve:
DESIGNAR ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1214070, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Crédito à Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral de
Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à
Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 637, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008538/2023-59, resolve:
DESIGNAR LUCIANO LUCAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 226661, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e
Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição
Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 589, de 25 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 2, página 15,
onde se lê: "..., para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do PGPAF,...",
leia-se: "..., para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do PGPAF,...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA, designado pela Portaria da Casa Civil nº 2.673, de 12 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 107 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.°
2.514 de 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2022, e
considerando o disposto no artigo 7° do Decreto n° 3.555 de 8 de agosto de 2000, no artigo 16
do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, no artigo 3° da Lei n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, e no artigo 7° da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiro, o servidor THIAGO DOS SANTOS MACÊDO
MENDES, Chefe de Divisão, matrícula SIAPE 3030881 no âmbito da SEDE do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º Designar para comporem a equipe de apoio os servidores: ROSIVALDO
MARQUES DE OLIVEIRA, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE 1227056; FR A N C E LO
VALERIANO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE 1528957 e LUIZ
AGAPITO DURAES BEZERRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0718229.
Art. 3º Ficam, também, designados para integrar a Equipe de Apoio para
assessoramento técnico os servidores indicados pelo responsável do setor requisitante de cada
demanda a ser licitada.
Art. 4º Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou
contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do INCRA,
desde que solicitado com a devida motivação e autorizado pela Diretoria de Gestão
Operacional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de
doze meses.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 e 116 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no
DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.101377/2023-17 resolve:
Conceder pensão ao Senhor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, na condição de cônjuge
da ex - servidora aposentada MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0723160,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste
Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 30/09/2023, com fundamento nos artigos
217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos
23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da
data de falecimento da servidora. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.101377/2023-17).
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.072, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102453/2023-24, resolve:
Designar FERNANDO CAMPAGNOLI, matrícula Siape nº 2345460, para exercer a
função de Coordenador de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento
Industrial 
da
Secretaria-Executiva
do
Conselho 
Nacional 
de
Desenvolvimento Industrial, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.074, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104134/2023-50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GIOVANA CAROLINA DE RESENDE PINTO,
matrícula SIAPE 1005776, e CLÁUDIO ALBERTO CINTRA TAVEIRA, matrícula Siape 1771229,
para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Chefe
de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, código FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 911, de 8 de agosto de
2023, publicada no D.O.U de 11 de agosto de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.075, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110477/2023-53 resolve:
Art 1º Designar os servidores MARCOS LAMACHIA CARVALHO, matrícula Siape
1671939 e GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape 1541242, para
exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual da
Coordenadora-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de
Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 252, de 24 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 02 de março de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.076, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110477/2023-53 resolve:
Art 1º Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape
1541242, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Produtividade
em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do
Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio
e Serviços,
deste Ministério,
FCE 1.10,
nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 953, de 22 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.080, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110279/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LEONARDO BELVINO PÓVOA, matrícula Siape nº
1364623, e JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1376679, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Descarbonização do
Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.055, de 16 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do
País de:
RENATO BORGES FERREIRA TOMÉ, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar do Workshop do Fórum Global CBPR, em San Diego,
Califórnia, no período de 23 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 19972.102435/2023-23).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER,
Coordenador de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de
Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, para
participar como palestrante na "IX Reunião Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa
Regional da América Latina e do Caribe Livre de Trabalho Infantil", a realizar-se na cidade
de Lima, na República do Peru, no período de 24 a 27 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 a 28 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.078379/2023-14.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

                            

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