DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2023, podendo se ausentar
do País a partir do dia 23 de novembro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 2º Voo
de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 22 de dezembro de 2023, por meio de
aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e
alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e §2º do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
TRIBUNAL MARÍTIMO
DIVISÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 37/TM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das suas atribuições que lhes
são conferidas no artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180/1954, e de acordo com o estabelecido
no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o substituto eventual da função comissionada executiva (FCE
1.10) nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo,
de acordo com as seguintes informações:
Função de Confiança do Titular: FCE 1.10.
Denominação da Função do Titular: Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Titular: ISABEL CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, NIP: 87.2734.38, Matr.
SIAPE: 1045367 e CPF 022.070.097-42.
Substituto Eventual: GLÁUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, NIP: 06.6938.65, Matr.
SIAPE: 1051146 e CPF: 022.955.117-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.091, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º e do art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 61001.001517/2023-03, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ FELIPE ROSA FRANÇA DE
CARVALHO, para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Missão
Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque,
Estados Unidos da América, no período de 30 de setembro de 2024 a 29 de setembro de
2026, com ônus para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática,
com dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I
e na alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.176, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60066.000289/2023-29, resolve:
DISPENSAR o Coronel (EB) MARCELO SANCHEZ, do encargo de substituto do
Diretor do Departamento de Projetos Sociais desta Secretaria, código CCE 1.15.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.177, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60066.000289/2023-29, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) GEORGE HENRIQUE DUARTE DE VASCONCELOS, para
exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Projetos Sociais desta
Secretaria, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.074, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL 
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD n° 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
e
suas alterações,
e
considerando o
que consta
no
Processo Administrativo
nº
60090.000774/2023-03, resolve:
DESIGNAR o Servidor HARLEY ANGELO DE MORAES, Diretor-Geral Adjunto do
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para
participar da 23ª Reunião Trienal da Associação Internacional de Ciências Forenses, na
cidade de Sydney/Austrália, no período de 20 a 24 de novembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 17 a 26 de novembro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao país e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014362/2023-74, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A Portaria de Pessoal MDA nº 624, de 19 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, Edição 200, Seção 2,
Página 14.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 627, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014362/2023-74, resolve:
DESIGNAR RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matricula SIAPE nº 2495919, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva, no período de 21 a 25 de outubro de 2023, em virtude do
afastamento simultâneo da titular e da substituta designada.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 628, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013916/2023-16, resolve:
DESIGNAR IORRANA LISBOA CAMBOIM, matrícula SIAPE nº 1964749, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de
Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 631, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014412/2023-13, resolve:
DESIGNAR JULIANA GOULART CURY CORREA, matricula SIAPE nº 1273726, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código
CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 21 de
outubro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 632, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007444/2023-62, resolve:
DESIGNAR ADÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1839240, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura
Familiar 
e 
Agroecologia, 
nos 
seus 
afastamentos 
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 633, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014113/2023-89, resolve:
DESIGNAR GUILHERME REIS CODA DIAS, matrícula SIAPE nº 1574161, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 634, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013924/2023-62, resolve:
DESIGNAR GABRIEL SALLES MARIA DE MACEDO REGO, matrícula SIAPE nº
1732095, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão
do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos
e
Informações 
Estratégicas,
da
Secretaria-Executiva,
nos 
seus
afastamentos 
e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 635, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de

                            

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