DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (SOMENTE A REMUNERAÇÃO)
para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO
CUSTEADAS COM RECURSOS DA AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPAGEM (WADA), na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12
de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021,
bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor
BRUNO CARIUS GARRIDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula
nº 1895649, para representando o Inmetro, participar da reunião ordinária do Grupo de
Especialistas de Laboratórios (LabEAG) e do grupo de trabalho para revisão do International
Standards for Laboratories da Agência Mundial Antidopagem (WADA - AMA), em Montreal,
Canadá,
no 
período
de
18
a 
25
de
novembro
de 
2023.
(Processo
SEI
0052600.008017/2023-44).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 324, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no
uso
das
atribuições
e
tendo
em vista
o
contido
no
Processo
INPI
nº
52402.006894/2023-17, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL,
matrícula Siape nº 1749433, ocupante do cargo de Especialista Sênior em Propriedade
Intelectual, para a Secretaria da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e com base no artigo 56, inciso III, alínea "p", da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 326, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.011645/2023-43, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO MOURA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2041627,
do encargo de "Chefe" código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sul II, do Escritório
de Difusão Regional - Sul, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade
Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade
Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 327, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.011645/2023-43, resolve:
Designar DOUGLAS ALVES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1455370, para exercer o
encargo de "Chefe" código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Sul II, do Escritório de
Difusão Regional - Sul, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual
e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios
e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.081, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em
vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA
nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e
com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma
data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de
21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro
de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Designar os servidores NÉLIA CASTRO DA PAIXÃO, Contadora, Matrícula
SIAPE nº 1902946 e DANIEL DE MELO MARTINS, Economista, Matrícula SIAPE nº 2128233,
sob a presidência do primeiro, com vistas a dar continuidade aos trabalhos do Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI nº 52710.008020/2021-59, com instauração
pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do
Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (SEI nº 1255228), com alteração de membros
efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 931, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU em
13 de julho de 2023, para continuar a apuração de eventuais responsabilidades
administrativas decorrentes do Processo Administrativo nº 52710.004306/2021-65 em
desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), inscrição no CNPJ
sob o nº 4.802.134/0001-87 (Matriz), ante
as razões contidas no processo nº
52710.007959/2022-87.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve:
ALTERAR o período de afastamento do País do servidor ALESSANDRO SANTOS
MARIANO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste
Ministério, para Bogotá, Colômbia, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de
17 de outubro de 2023, Seção 2, página 22, de modo que passe a constar o período de 24 a 30
de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI
00135.223440/2023-11.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve:
ALTERAR o período de afastamento do País da servidora SYMMY LARRAT BRITO
DE CARVALHO, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério,
para Bogotá, Colômbia, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de
outubro de 2023, Seção 2, página 22, de modo que passe a constar o período de 24 a 30
de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo
SEI 00135.222545/2023-44.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 376, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DIOGENES PACHECO DE MELO, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral
de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código
CCE 1.10, no período de 16 a 26 de outubro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 377, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, PATRÍCIA MARIA SANTOS DE CARVALHO do cargo de
Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da
Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da
Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 18 de outubro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 378, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO, para exercer o encargo de
substituta da função de Chefe de Divisão de Programação Financeira da Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 411, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, RAFAEL RICHER BARBOSA MOURA, CPF n° ***.528.981-**,
do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Políticas e Programas de
Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 2 de outubro de 2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 642, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria DIR nº 1.147, de 05 de novembro
de 2019, D.O.U. de 06 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I - Dispensar:
JULIANA DE ALENCAR VIANA, matrícula SIAPE 1230572, da Função Gratificada
de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil do Campus Nova Suíça, FG-02.
II - Designar:
MYRNNA LORENA FIGUEREDO ALMEIDA, matrícula SIAPE 2418202, para a Função
Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil do Campus Nova Suíça, FG-02.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 645, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A 
DIRETORA-GERAL
EM 
EXERCÍCIO
DO 
CENTRO
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no
uso das atribuições conferidas pela Portaria DIR nº 1147, de 05 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 06 de novembro de 2019 e
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23062.052142/2023-28,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CIBELE FERREIRA VIANA CARDOSO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, ocupante do cargo Professor do Ensino
Básico Técnico Tecnológico, matricula Siape 2412831, do quadro de pessoal deste CEFET/MG,
falecido em atividade em 05/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/10/2023.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA

                            

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