DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 118.750, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora LUIZA BETINA PETROLL RODRIGUES, matr.
6.566.928-2, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de
Dados e Análise Setorial do Departamento Econômico (Depec/Geati/Codas).
Art. 2º Fica designado o servidor DANIEL CASTRO MOTA, matr. 2.255.418-1,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Dados e Análise Setorial do Departamento Econômico (Depec/Geati/Codas), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova
função.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SABBADINI
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 118.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea
"a", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, matrícula
8.250.290-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Produtos e Serviços Não Bancários (DENOR/GTEC3/CORIF/CONAB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.471, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora ANA TÚLIA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº
1570302, Secretária da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral
da União, no período de 23 a 25 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
para participar do do evento "Avances y desafíos en materia de transparencia y acceso a
la información pública", que ocorrerá dia 24 de outubro de 2023, em Lima, Peru (Processo
n.º 00190.1110841/2023-39).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.497, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Delegar à Secretária Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral
da União competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº
00190.110996/2023-75, o Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da
transparência e o acesso à informação, a ser firmado entre a Controladoria-Geral da União
e a Autoridade Nacional de Transparência e Acesso à Informação Pública (ANTAIP) do
Ministério da Justiça e Direitos Humanos da República do Peru.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 3.351, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art.
120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Marcelo Luiz Aguiar, Agente de Vigilância,
matrícula SIAPE nº 0666057, Francisco José Dias Bezerra, Técnico de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 0986803, e Maria da Glória Nazareth, Administradora, matrícula SIAPE
nº 1097130, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inventariação
de Bens Móveis e Imóveis com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro
dos bens móveis e imóveis de uso da Controladoria-Regional da União no Estado de Santa
Catarina, exercício de 2023, na forma da IN/SEDAP n.º 205, de 08 de abril de 1988 e da
IN/STN n.º 08, de 21 de dezembro de 1990.
Art. 2º Definir como data limite para a conclusão dos trabalhos da comissão,
que ora se institui e para o encaminhamento dos Relatórios à Sede/CGU, o dia 31 de
dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
,
PORTARIA CNMP-SG Nº 298, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4005.0001326/2022-70,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.579, para o exercício da
função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 171, DE 15 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.008417/2023-60, resolve:
1. Exonerar ANTONIO ROGERIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32255, do cargo em comissão de Vice-Diretor de
Credenciamentos e Contratos, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União.
2. Exonerar FLAVIA SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17535, do cargo em comissão de Vice-Diretora de
Tecnologia e Inovação, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
3. Exonerar PAULO JOSE SOARES DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 12299, do cargo em comissão de Vice-Diretor de
Assistência e Benefícios, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
4. Exonerar MAGNA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5008, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
5. Dispensar ROBERTO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30166, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Gestão Documental, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
6. Nomear ANTONIO ROGERIO DA SILVA, Bacharel em Administração, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32255, para exercer o cargo em
comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Centralizada de Credenciamentos e Contratos da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
7. Nomear FLAVIA SILVA AZEVEDO, Especialista em Gestão de Pessoas, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17535, para exercer o cargo em
comissão de Diretora, CC-4, da Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
8. Nomear PAULO JOSE SOARES DE SOUSA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12299, para exercer o cargo em
comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Centralizada de Assistência e Benefícios da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
9. Nomear MAGNA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5008, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Financeira da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
10. Nomear ROBERTO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30166, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
11. Designar LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30331, para exercer o cargo em comissão de Chefe
do Núcleo de Gestão Documental, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União.
12. Apostilar a nomeação de SANDRA PEREIRA CARRIJO, Médica, cedida ao
Ministério Público da União pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
matrícula nº 31205, do cargo em comissão de Vice-Diretora de Saúde, CC-4, da Secretaria
do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1441, de 14 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 18 de dezembro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Diretora, CC-4, da Diretoria Centralizada de Saúde da referida Secretaria.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008417/2023-60, resolve:
1. Dispensar ROBERTO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30166, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Dispensar FABRICIO RAMOS DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 12792, do encargo de substituto eventual do Vice-
Diretor de Credenciamentos e Contratos, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Dispensar JOSE CARLOS WATANABE DA SILVA, cedido ao Ministério Público
da União pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, matrícula nº 20204, do encargo de
substituto eventual do Vice-Diretor de Tecnologia e Inovação, CC-4, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
4. Dispensar ANDREZA GONCALVES FERREIRA DE AGUIAR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21385, do encargo de substituta eventual do
Vice-Diretor de Assistência e Benefícios, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
5. Designar ROBERTO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30166, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Financeira da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
6. Designar FABRICIO RAMOS DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Cirurgião Dentista, matrícula nº 12792, para exercer o encargo de
substituto eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Centralizada de Credenciamentos e Contratos
da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
7. Designar JOSE CARLOS WATANABE DA SILVA, cedido ao Ministério Público da
União pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, Especialista em Administração de Sistemas
de Informação, matrícula nº 20204, para exercer o encargo de substituto eventual do
Diretor, CC-4, da Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
8. Designar ANDREZA GONCALVES FERREIRA DE AGUIAR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, Enfermeira, matrícula nº 21385, para exercer o encargo
de substituta eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Centralizada de Assistência e
Benefícios da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público
da União.
9. Designar LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30331, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

                            

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