DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 387/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo
Administrativo SEI nº 0002470-94.2023.6.02.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo
vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, que fora recebido do TRT da 19ª Região em virtude de redistribuição recíproca
publicada por meio da Portaria nº 452 no DOU de 12/11/2021, Edição 213, Seção 2, página
52, criado pela Lei nº 8.983 de 02/02/1995, e cuja vacância foi decorrente da
aposentadoria da servidora Taciana Medeiros de Luna Lessa daquele TRT da 19ª Região,
publicada no Ato TRT 19 nº 146/2020 no Diário Oficial da União nº 04, de 07/01/2021,
seção 02, página 53, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Acre, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário da
Área Administrativa, ocupado pelo servidor RENATO FLOERING TAVARES, criado pela Lei nº
10.842, de 20/02/2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Acre.
Art. 2º Conceder ao servidor RENATO FLOERING TAVARES, redistribuído para o
Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE nº
23.701/2022, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das
atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.190, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, inciso III, da Resolução TSE n.º
23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2022.0.000014127-2, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria de Silvana de Aguiar Pontes Bomfim,
CPF nº ***.244.173-**, conforme Ato nº 24/2023, publicado no DOU nº 187, de 29 de
setembro de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 11.697/2008, ocupado pela servidora CLÁUDIA CARVALHO
RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE, CPF
nº ***.471.993-**,
pertencente ao
Quadro
Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela
servidora redistribuída.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 392, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10564/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ FERNANDO SOARES BENTO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora ROSANA FREITAS RODRIGUES DE CASTRO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 1ª Zona
Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 17873/2023,
resolve:
Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas
regido pelo Edital nº 01/2017:
a) o candidato ANDERSON CARDOSO DE MAGALHAES, classificado em 27º lugar,
(na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado
ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da
servidora Cleide Mara de Lima, publicada na Portaria n.º 470, de 20 de dezembro de 2022,
no DOU n.º 21, em 30 de janeiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo
I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023;
b) o candidato FELIPE RODRIGUES DA SILVA, classificado em 153º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em
decorrência de aposentadoria da servidora Debora Beatriz Machado Lopes, publicada na
Portaria n.º 61, de 26 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela
Portaria TSE nº 795/2023;
c) a candidata KALINKA MARIA BRAGA FRANCO, classificado em 154º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em
decorrência de aposentadoria do servidor Marden Lincoln Amaral Machado, publicada na
Portaria n.º 117, de 1º de março de 2023, no DOU n.º 46, em 08 de março de 2023,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela
Portaria TSE nº 795/2023;
d) o candidato MARLON ARRUDA DE SOUZA, classificado em 23º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 7.645,
de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Silvana
Silva de Paula, publicada na Portaria n.º 330, de 07 de agosto de 2023, no DOU n.º 156,
em 16 de agosto de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE
nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023.
Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias
contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em
conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º
9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias, contados
da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local
de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo
Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados
conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 673, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 9185/2023
(2325865) do Juízo do Cartório da 66ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. (0020437-
34.2023.6.17.8066), resolve
a) dispensar o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório e o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS da
Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, da 66ª Zona Eleitoral, Afogados da
Ingazeira;
b) designar o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS para exercer a Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório e o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS
GÓES para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do Cartório Eleitoral em
epígrafe;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de novembro de 2023.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 194/GP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE nº
9114/2023, resolve:
Art. 1º. DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7645, de 18/12/1987, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado
pela servidora LILIAN DE SOUZA COSTA, CPF nº 009.897.914-08.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17/10/2023.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 387, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2023.0.000036150-7:
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SILVIA LOUREIRO CANDINI, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 198ª Zona Eleitoral/Resende/Itatiaia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora MARILZA PEIXOTO DO AMARAL, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 198ª Zona Eleitoral/Resende/Itatiaia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 389, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI n.º 2023.0.000036259-7, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOABES DE JESUS SOARES, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 388, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI n.º 2023.0.000038272-5, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENAN CANDIDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas da
016ª Zona Eleitoral/Laranjeiras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor REYNALDO DE BARROS ARANTES, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas da
016ª Zona Eleitoral/Laranjeiras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA