DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0037234-
40.2023.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Ana Teresa Martins Aguiar Alves, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 225, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEIDE MOROTE ALBOLEDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa.
Art. 2º Designar ALESSANDRA BERINGUEL DE AZEVEDO, Analista Judiciária - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 31 de outubro de 2023.
REGINA RUFINO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 877/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0033469-34.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LÍVIA RAQUEL FERRO DE SÁ FARIAS para exercer, a
partir de 11/10/2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Registros Funcionais e Informações Processuais - SEREF/COPES/SGP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.428, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem
como no processo SEI 0007057/2012, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
TJDFT, ocupado por Cláudia Carvalho Rodrigues de Albuquerque, matrícula 317.842, em
reciprocidade com um cargo vago de mesma denominação do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1037769/2023,
resolve:
Art. 1º Designar FELIPE LUCAS GOMES, matrícula N. 317.371, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado FABIANO VIEIRA DUARTE,
matrícula N. 314.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.751, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0010077/2023, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Fernanda Cintra Gomes Rezende, na condição
de cônjuge do servidor Ricardo Sousa Cintra Rezende, matrícula 312.758, falecido em
21/03/2023, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para
o trabalho na data do óbito, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, relativos à cota por
dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação
conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23, 26, § 2º, inciso II, da
referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e
VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.759, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 29 da Lei
8.112/1990, e à vista do contido no processo SEI 0031601/2023, resolve:
Reconduzir, em virtude de desistência do estágio probatório relativo a outro
cargo público, o servidor Leonardo André de Sousa Ribeiro, matrícula 317.213, ao cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, vago em decorrência da posse em
outro cargo público inacumulável da ex-servidora Ana Cristina Lopes dos Santos, matrícula
321.018, conforme Portaria SEGP 123/2023, publicada no DOU de 28.09.2023, Seção 2.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.761, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0027511/2023, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Leda Machado de Souza, na condição de
cônjuge do servidor aposentado Antonio Carlos Gomes de Souza, matrícula 309.570,
falecido em 13/08/2023, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do
instituidor, observado, contudo, o contido no art. 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional
103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida EC 103/2019, e com os arts.
215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a
Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir da data do
óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.771, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0031762/2023, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Luzia Ferreira da Silva Boquady, na qualidade
de cônjuge do servidor aposentado Goyano do Araguaya Boquady, matrícula 2125822,
falecido em 19/09/2023, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à
cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida EC 103/2019,
c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c
a Portaria ME 424, de 29/12/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 2157 de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 08 de setembro de 2023, Seção 2, Fl. 68,
onde se lê: "com proventos calculados na forma da Lei 10.887/2004",
leia-se: "com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput,
§2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário Substituto de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0034089/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 17 de outubro de 2023, em virtude de seu
ocupante, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, matrícula 321.267, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA 1.192/SGP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
11049/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à BERNARDETE MARQUES DA VEIGA, no
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", com fundamento
no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento)
da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º da Emenda
Constitucional 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N.º 1.245/SGP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD
TRT n.º 18.564/2023 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Claudia Santos Junqueira, no
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e §3º, II e proventos calculados na
base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e
§3º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial
previsto no art. 3º, §§1 e 5º da Lei n.º 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.357/SGP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Luciene Auxiliadora da Silva em vaga decorrente da vacância, por posse em
outro cargo inacumulável, em 15.09.2023, de Klaws Neuber Silva Lima.
CESAR MARQUES CARVALHO