DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 91 - DLP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
21530/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor GILBERTO RICARDO SCATOLIN, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 93 - DLP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
22927/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CLÁUDIO MARCOLINO DOMINGUES, no
cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CPV Nº 989, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da
Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12062/2023,
resolve:
Remover, a partir de 23 de outubro de 2023, nos termos do artigo 36,
parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, a servidora CAROLINA MOREIRA
CAMPOS GUEDES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Nº 1.011 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOSE ALVES DE MOURA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Votuporanga.
Nº 1.012 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CELIA YURI YOSHIOKA ITO,
Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Votuporanga, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 1.016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir de 20 de outubro de 2023, ALEXANDRA ROBERTA KLUGE
DORIGAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercicio na Seção de Controle de Remoções, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-
05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 863 - DISPENSAR Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária,
da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do
(a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, e, ao mesmo tempo, designá-
lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de
23/10/2023.
Nº 864 - Rayssa Autelina da Silva Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro
Grau - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, a partir de
23/10/2023.
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-
17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 865 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria
Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade
Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de
Pessoal
deste
Tribunal,
respeitada a
ordem
classificatória
observada
no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992,
vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Elias Correa
Silva.
CLASSIFICAÇÃO NOME
11 º ANDRE GURJAO CARDOSO
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 527, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona
Região, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do
artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6667, de
20/10/2023, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Jussara Josedite de Jesus Cavalcante de Araújo,
Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 4ª Vara
do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona
Região, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do
artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROADS nº 6382, de
04/10/2023, e 6667/2023, de 20/10/2023,
Considerando a remoção por motivo de saúde de dependente que encontra
amparo no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, com as alterações
promovidas pela Lei nº 11.416/2006, regulamentado pela Resolução CSJT nº 110, de 31 de
agosto de 2012, concretizada por meio da Portaria CPV/TRT 15ª nº 989, de 09/10/2023,
com efeitos a partir de 23/10/2023, resolve:
Art. 1º. Lotar a servidora Carolina Moreira Campos Guedes, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, removida para este Regional, na 4ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º. Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz II, de nível FC-5, da mencionada Vara do Trabalho.
Art. 3º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 271, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
4130/2023, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos
apurados na forma da lei, reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, a servidora CLÊNIA MARIA DE SOUZA TORRES, matrícula nº
308.21.0676, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, Sem Especialidade, nº 200, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 26,
§§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com percepção do Benefício Especial,
previsto na Lei nº 12.618/2012, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 176, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
11153/2023, resolve:
Exonerar a servidora ADRIANA BRAVIM PIANISSOLA, Técnica Judiciária, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª Vara do
Trabalho de Lucas do Rio Verde, a partir de 23 de outubro de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 177, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
11017/2023, resolve:
Nomear o servidor RAFAEL PINTO BERWANGER, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª Vara do
Trabalho de Lucas do Rio Verde, no período de 23 a 30/10/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE BIOMEDICINA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684 de 03 de setembro de 1979,
de acordo com decisão do plenário do CFBM, em deliberação extraordinária ocorrida no
dia 18 de outubro de 2023, de forma remota, resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Nacional de Monitoramento Institucional - CONAMI, na
área do exercício profissional da Biomedicina estética, visando a adoção providências de
caráter imediato, para fins de modulações e aperfeiçoamento de condutas profissionais,
em cumprimento do que determina as resoluções e regulamentações editadas pelo
Conselho Federal de Biomedicina.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:
I - O Dr. Silvio José Cecchi, como presidente da comissão;
II - O Sr. Lucio Carlos Chimicatti Filho, como coordenador institucional;
III - Como membros efetivos: a) Dr. Dácio Eduardo Leandro Campos; b) Dra.
Janaina Naumann; c) Dra. Rosangela Guzzi Sampaulo; e d) Dr. Mauricio Gomes
Meirelles.
Art. 3º À Comissão Especial compete:
I - Tratar das medidas cabíveis nos casos de problemas relacionados aos
procedimentos indicados no Art. 1º desta portaria;
II - Elaborar resoluções e normativas para garantir a segurança do exercício da
atividade; e,
III - Debater e definir as ações de fiscalização que devem ser adotadas para os
profissionais e empresas que praticam tais procedimentos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO JOSÉ CECCHI/PRESIDENTE DO CONSELHO
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