DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.358/SGP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no
respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,
conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Ricardo Souto Botelho em vaga decorrente da vacância, por posse em outro
cargo inacumulável, em 28.08.2023, de Felipe Abreu Machado;
Priscilla dos Reis Amaral Haussmann em vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 25.09.2017, de Viviane de Oliveira Lopes;
Fernanda Almeida
Figueiredo em
vaga decorrente
da vacância,
por
aposentadoria, em 21.07.2017, de Tania de Oliveira Marques;
Guilherme Lima Valente em vaga decorrente da vacância, por posse em outro
cargo inacumulável, em 14.09.2023, de Bernardo Azeredo de Souza;
Giselle Rodrigues Archilia em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria,
em 07.11.2017, de Argeu Pereira da Costa.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.359/SGP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida
a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado
pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 42/2018, de 8 de
novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018:
Ricardo Pedrosa Dagosto em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em
19.09.2023, de Adoniram Alpaes Medeiros.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 679, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta
do PROAD 18596/2020, resolve:
Art. 1º. Alterar o Ato PR nº 262, de 14 de julho de 2021, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 12/08/2021, referente à concessão de aposentadoria por
invalidez à servidora Vera Lucia Bartholomeu Oda, matrícula 57.886, computando o
período de 26/07/2017 a 05/09/2018 para fins de tempo de contribuição e tempo de
serviço público, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.112/90.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 770, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto
Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista
o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000, PROAD nº 46015/2019
e Acórdão proferido pelo Órgão Especial do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do
Processo TST-ROT nº 1002020.33.2021.5.02.0000 (PROAD nº 22288/2021), resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos
constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de
LEONARDO GOMES DOS REIS, 7º colocado da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Magali Rosa
de Lira, nº 1241, efetivada pelo Ato PR n° 709, publicado no DOU em 27/09/2023;
Art. 2º Nomear MARIANA SOARES TRIGO JACOB, 2º colocado da lista de
candidatos com deficiência, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Magali Rosa de Lira, nº 1241;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e, tendo em vista o que consta do PROAD
n. 78883/2019, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
Laura Helena Velecico Sacho, Matrícula n. 109.339, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão A.NI.5, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n.
103/19, com proventos isentos de pagamento de imposto de renda, em razão do que
dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do
Decreto n. 9.580/2018.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 630, DE 20 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 11856/2023- PROAD; Resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição Servidora Alba
Valéria Costa Maynart, matrícula 2057-7, no cargo da categoria funcional Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC 103/2019 c/c art. 26, §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019,
(remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº
12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando das suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 18.314/2023, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora ROGÉRIA MAGALHÃES DA MOTA SILVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo
deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com a
servidora daquela Corte Ana Luiza Tavares Soares da Silva, até 31.12.2024, com amparo no
art. 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91 e no art. 1º,
inciso II, da Resolução Administrativa n.º 11/2016, e ônus da remuneração do cargo efetivo
e das vantagens pessoais para este Regional.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio
do Comunicado nº 14/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:
- 11º lugar pela lista de geral - WELYSON DA COSTA PARAENSE BAÍA, para a
localidade de Parauapebas, em vaga proveniente do Superior Tribunal Militar, decorrente
da aposentadoria de Carlos Luciano Pereira Nunes Moreira, redistribuída para este
Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Pakissa Moreira Rivero
(código 1407).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 301, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I
- designar
SHAUÃ MARTINS
CASAGRANDE,
Técnico Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-5110), código TRT 9ª CJ-1, da 11ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a
partir da data de publicação(Correio Eletrônico nº 1/2023);
II - dispensar ADRYELI SACILOTTO DE CAMARGO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I
(c-5110), código TRT 9ª CJ-1, 11ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de
publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9957/2023, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor VALDÉCIO
VASCONCELOS
LACERDA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciário, classe "C", padrão 13, Matrícula
n.º 210.097.400, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade
Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º
47/2005, c/c o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos das
seguintes parcelas: percentual de: 1) 13% (treze por cento) de gratificação adicional por
tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação
original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); 2)
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5
do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, 2/5 da Função Comissionada de
Assistente Secretário - FC-05 e 1/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço - FC-04
(art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art.
62- A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da
Lei n. º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0,
conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115
/CE); e 3) Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de pósgraduação
(art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da
publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 96, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 10682/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Polícia
Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
WILLIAMS CESAR NEVES, tendo em vista o seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso
IX da Lei n.º 8.112/90, a contar de 10 de outubro de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
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