DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo (a) profissional é de
livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o (a) mesmo (a) pode vir
a ser exonerado (a) sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será
remunerado conforme art.37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, retornando a sua função normal e com o mesmo salário anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRO DE OLIVEIRA SUARES
PORTARIA Nº 56, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e
413/2012;
CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº 53/2023, que cria cargos em comissão
e de livre provimento para atender as necessidades deste Conselho;
CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de
profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração
autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição; resolve:
Art. 1º Nomear Neila Mascarenhas Mota (CPF 977.699.675-20) para exercer o
Cargo Comissionado de Assessor II, lotado no Setor de Compras e Licitações, com as
atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023.
Art. 2º Pelo exercício do cargo, o (a) profissional (a) nomeado (a) perceberá,
mensalmente, a quantia de R$ 1.695,94 (mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa
e quatro centavos) a título de parcela complementar, incidindo todos os impostos
mensalmente e que não integra o salário base de forma alguma.
Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo (a) profissional é de
livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o (a) mesmo (a) pode vir
a ser exonerado (a) sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será
remunerado conforme art.37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, retornando a sua função normal e com o mesmo salário anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRO DE OLIVEIRA SUARES
PORTARIA Nº 57, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e
413/2012;
CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº 53/2023, que cria cargos em comissão
e de livre provimento para atender as necessidades deste Conselho;
CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de
profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração
autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição; resolve:
Art. 1º Nomear Celso Antônio de Oliveira Aguiar (CPF 613.496.315-15) para
exercer o Cargo Comissionado de Assessor I, lotado no Setor de Fiscalização, com as
atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023.
Art. 2º Pelo exercício do cargo, o (a) profissional (a) nomeado (a) perceberá,
mensalmente, a quantia de R$ 796,40 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta
centavos) a título de parcela complementar, incidindo todos os impostos mensalmente e
que não integra o salário base de forma alguma.
Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo (a) profissional é de
livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o (a) mesmo (a) pode vir
a ser exonerado (a) sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será
remunerado conforme art.37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, retornando a sua função normal e com o mesmo salário anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRO DE OLIVEIRA SUARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 128/ASSEXP/PR/DE/PLENARIO/CRMV-RJ/SISTEMA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV-RJ), no uso de suas atribuições que lhe confere a
Resolução CFMV nº 591/1992 e tendo em vista o disposto na a Resolução CFMV nº 1204,
de 25/01/2018, resolve:
Nomear Flávia Oliveira dos Santos para o cargo de Assessor de Marketing, em
emprego comissionado no âmbito do CRMV-RJ, pelo período de 16/10/2023 a 22/09/2026.
As atribuições do cargo, assim como os demais documentos, integram o Processo
Administrativo SUAP nº 0430009.00000129/2023-06.
DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 73, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023/2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. NATHÁLIA RODRIGUES MEDEIROS, portadora da cédula
de identidade RG nº 5495375 PC-GO e inscrita no CPF nº 042.803.791-73, para o cargo de
FISCAL REGIONAL I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás, com lotação
na Delegacia Regional de Ceres.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no
exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação
em concurso público (Edital nº
01/2020), a Sra. Marcela Barbosa da Silva, portadora do CPF nº 043.905.934-80, para
o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada no Setor Financeiro a partir de 16 de
outubro de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de sua competência legal e suas atribuições regimentais, resolve:
Artigo 1º - Nos termos da Portaria nº 0222/2021, remover a funcionária Debora
Vasconcelos da Silva e Silva, admitida em 01/02/2023, do cargo de Assessor I, para nomeá-
la ao cargo de Assessor II do Gabinete da Presidência, passando a perceber a gratificação
prevista no artigo 2º, alínea e, da mesma Portaria.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 11/10/2022.
Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para
cumprimento.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.009474/2023-11.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do 1S
REFM EUCLIDES ELPIDIO DA SILVA, Matrícula nº 059566-7, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao RECEBIMENTO DE AUXÍLIO INVALIDEZ PARA
BENEFICÍARIO EM ATIVIDADE EM OUTRO VINCULO, conforme estabelece o Decreto nº
7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 143/DRH-3/10256,
com AR nº JU 73970756 7 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as
providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 7 (sete) dias
de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa
e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios:
Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.009519/2023-40.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra.
CLARINDA RONDON ROSSI, Matrícula nº
510527-7, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PENSÃO MILITAR
COM MAIS DE UM BENEFÍCIO OU VENCIMENTO (PERMITIDA A ACUMULAÇÃO COM APENAS
UM OUTRO BENEFÍCIO OU VENCIMENTO), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08
de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 145/DRH-3/10299,
com AR nº JU 73970829 8 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as
providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 7 (sete) dias
de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa
e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios:
Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.009516/2023-14.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra.
FRANCISCA MARIA RIBEIRO RIBEIRO VIANA MARQUES, Matrícula nº 517688-3, solicitando o
comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de
irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao ACUMULAÇÃO ILEGAL DE
PENSÃO MILITAR COM MAIS DE UM BENEFÍCIO OU VENCIMENTO (PERMITIDA A
ACUMULAÇÃO COM APENAS UM OUTRO BENEFÍCIO OU VENCIMENTO), conforme estabelece
o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do
Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº
144/DRH-3/10296, com AR nº JU 73970825 3 BR, a pensionista está em local incerto e não
sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que
todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 7 (sete)
dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa
e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios:
Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.009521/2023-19.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra.
MARIA MAUDAZITA MACHADO, Matrícula nº 517218-7, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PENSÃO MILITAR COM
MAIS DE UM BENEFÍCIO OU VENCIMENTO (PERMITIDA A ACUMULAÇÃO COM APENAS UM
OUTRO BENEFÍCIO OU VENCIMENTO), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de
dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do
Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 147/DRH-3/10301, com AR nº JU 73970826 7
BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação
restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão
tomadas para solucionamento do indício após 7 (sete) dias de publicação desta convocação.
Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que
poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail:
indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF