DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

e cinco centavos) pagos em até 10 (dez) dias do mês subsequente ao da efetiva execução do serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122
.004.23011.06.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA; ELISÂNGELA PIRES DE SOUSA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMONTADA - CE e GEOVANA
SOUSA DO NASCIMENTO, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEUMA/SEDUC/SEPLAG Nº121/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições que lhe foram delegadas: CONSIDERANDO o modelo de gestão do Poder Executivo baseado nos fundamentos da democratização,
descentralização, participação e integração; CONSIDERANDO a importância da boa gestão ambiental e da administração por resultados na viabilização do
compromisso de governo de promover o bem estar dos cearenses; CONSIDERANDO a relevância das unidades de conservação da natureza para a preser-
vação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens; CONSIDERANDO que a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC que tem por objetivo proteger e recuperar os recursos hídricos e edáficos; e a Lei Nº 14.950, de 27 de junho de 2011,
que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; CONSIDERANDO que as unidades de conservação se constituem como
uma das principais estratégias da política ambiental cearense para a conservação e preservação de ecossistemas naturais, garantindo a disponibilidade hídrica
de qualidade e manutenção de bens e serviços ecossistêmicos para as gerações presentes e futuras; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de
políticas socioambientais voltadas à conservação desses Ecossistemas; CONSIDERANDO o compromisso de preservar o Meio Ambiente; RESOLVEM:
Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS titulares e suplentes, que constam no art.2º, inciso I a IV deste ato, para compor o Grupo de Trabalho Técnico – GT,
para coordenar o processo de criação de Unidade de Art. 2º Integram a comissão: a) Representantes SEMA: I - Titular: Andréa de Sousa Moreira. Cargo:
Orientadora da Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB. Matrícula: 30006216. Suplente: João Rafael Muniz Silva. Cargo: Orientador
da Célula do Parque Estadual das Carnaúbas. Matrícula: 3000741-7. b) Representantes SEUMA: II - Titular: Marcos André Arrais de Almeira. Cargo:
Gerente de Célula de Planejamento e Gestão dos Sistemas Naturais. Matrícula: 41316. Suplente: Natália Nogueira Rocha. Cargo: Secretaria-Executiva
do COMAM. Matrícula: 00113323. c) Representantes SEDUC: III - Titular: Lindalva Costa da Cruz. Cargo: Assessora Técnica. Matrícula: 063936-1-6.
Suplente: Priscila Carvalho Holanda. Cargo: Técnica. Matrícula: 479845-1-3. d) Representantes SEPLAG: IV - Titular: André Theophilo Lima. Cargo:
Coordenador de Recursos Logísticos e de Patrimônio – COPAT/SEPLAG. Matrícula: 467597-1-0. Suplente: Francisco José de Oliveira. Cargo: Orientador
da Célula de Logística Corporativa – COPAT/CELOC. Matrícula: 300137-0-9. §1º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados por seus órgãos
e instituições respectivos, através de ofício, não fazendo jus a qualquer remuneração, sendo os serviços considerados de natureza pública relevante. §2º
Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e instituições, bem como especialistas, que desenvolvam atividades afins e que possam contribuir no
processo de criação da UC Pública Estadual. Art. 3º O Grupo de Trabalho funcionará, preferencialmente, nas dependências da Secretaria do Meio Ambiente
- SEMA, que prestará o apoio administrativo necessário para o desempenho de suas atividades. §1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria
do Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMA. §2º As reuniões serão convocadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMA. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e Publique-se.
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PORTARIA Nº122/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HERMÓ-
GENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO, Gestor Ambiental, matrícula nº 599-1-9, lotada nesta Secretaria, a viajar a Cidade de Porto Seguro/
BA, no período de 27/08/18 a 31/08/2018, com a finalidade de participar de Oficina Técnica para a atualização das Áreas Prioritárias da Mata Atlântica, a
convite do Ministério do Meio Ambiente - MMA, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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CONVITE PARA CONSULTA PÚBLICA
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA convida a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas
federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras e demais interessados para participar da Consulta Pública
com o objetivo de discutir a criação da Unidade de Conservação Estadual localizada no município de Fortaleza, denominada de ÁREA DE RELEVANTE
INTERESSE ECOLÓGICO DO CAMBEBA. Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta UC deve ser enviada por correio eletrônico para o
endereço de e-mail: cedib@sema.ce.gov.br ou por correspondência para: Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – Célula de Conservação da Diversidade
Biológica – CEDIB. Avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres – CEP: 60.135-238 – Fortaleza/CE. A reunião acontecerá no dia 14 de setembro de 2018,
às 9h, no Auditório Inhamus – Centro Administrativo do Cambeba. Av. Ministro José Américo, S/N - Cambeba, Fortaleza-CE.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 11/2016 - SEMA/CORREIOS
PROCESSO Nº3835735/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art 57, II LEI 8666/93. OBJETO: O presente termo tem por objeito a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
meses. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início à partir de 29 de Agosto de 2018 , vigorando até 28 de Agosto de 2019. VALOR: O valor estipulado
do aditivo é de 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), valor originário do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.33903
9.10000.0. DISOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original do qual passa a fazer parte integrante o
presente termo aditivo a partir da data de sua assinatura. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - Eugênia Maria Landim
Barboza e David de Castro Maia Ribeiro- REpresentantes Legais do ECT. DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº4225180/2017
No Diário Oficial Série 3 Ano X nº 022, que circulou em 31 de Janeiro de 2018, com a publicação do Extrato do Contrato nº 01/2018 celebrado entre a
Secretaria do Meio Ambiente/SEMA e a empresa M&S Serviços Administrativos Ltda ME, ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 20170012 SEMA/COAFI... LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletronico nº 2017012 SEMA/COAFI. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº164 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018