DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
APÊNDICE 1 - Lista de itens de segurança e de Regulamentos aplicáveis para efeito de reconhecimento mútuo de homologações
Apêndice 1-A: Categoria M1
.
Item de segurança
Regulamentos das Nações Unidas
.
Número do Regulamento (UNR
ou GTR)
Revisão
Série de Emendas
Data
Observações
FMVSS
. Fechaduras e dobradiças de
portas laterais
UNR11
02
03 + Suplemento 03
27/01/2013
--------
206
. Sistemas de freios (incluindo
sistema ABS)
UNR13H
Versão original
00
11/05/1998
--------
135
. Sistema de controle eletrônico de
estabilidade
UNR13H Anexo 9
01 + Emenda 04
00 + Suplemento 09
17/03/2010
--------
126
. Ancoragem do sistema de
retenção infantil
UNR14
06
08
19/07/2018
--------
207
208
209
210
225
. Instalação e uso de cintos de
segurança e suas ancoragens
UNR14
03
05 + Suplemento 03
31/01/2003
--------
.
UNR16
05 + Emenda 04
05
03/02/2008
--------
. Dispositivo de alerta acústico do
cinto de segurança
UNR16
05 + Emenda 04
05
03/02/2008
--------
. Apoio de cabeça e ancoragem
dos assentos
UNR17
05
08 + Suplemento 02
10/06/2014
--------
202
207
. Dispositivo de sinalização acústica
(Buzina)
UNR28
Versão original
00
31/10/1972
--------
--------
. Tanque de combustível
UNR34 - PARTE II
02
02 + Suplemento 04
26/07/2012
-------
301
. Impacto traseiro
UNR32
Anexo 4
01
00
12/10/1993
--------
301
.
UNR34 - PARTE II
Anexo 4
02
02 + Suplemento 04
26/07/2012
------
. Vidros de segurança
UNR43
Versão original
00
--------
No Brasil, é necessário
atender a requisito de
transparência adicional para
vidros laterais dispensáveis
para a direção
205
. Espelhos retrovisores
UNR46
Até 18/10/2022:
Revisão 01
Até 18/10/2022:
Série 01 + Suplemento 01
18/09/1988
--------
111
.
A partir de 19/10/2022:
Revisão 05
A partir de 19/10/2022:
Série 04
15/07/2013
. Sistema de iluminação e
sinalização
UNR48
09
06
18/11/2012
O Grupo de Trabalho irá
discutir a inclusão da FMVSS
108
--------
. Impacto frontal
UNR94
01
01 + Suplemento 03
02/02/2007
--------
208
. Impacto lateral
UNR95
01
03
23/06/2011
--------
214
. Veículos de propulsão elétrica
UNR100
02 + Emenda 3
02 + Suplemento 3
18/06/2016
--------
305
. Localização, identificação e
iluminação dos controles,
indicadores e lâmpadas piloto
UNR121
01 + Emenda 05
01
15/06/2015
--------
101
. Proteção ao pedestre
UNR127
01
01
22/01/2015
Aplicável de acordo com a
data de vigência estabelecida
na legislação das Partes
-------
.
GT R 9
--------
--------
26/01/2009
. Inflamabilidade dos materiais de
revestimento interno
--------
--------
--------
--------
O Grupo de Trabalho irá
discutir qual Regulamento da
UNECE e qual versão do
mesmo será aplicada
302
. Sistema de limpador de para-
brisas
--------
--------
--------
--------
O Grupo de Trabalho irá
discutir qual Regulamento da
UNECE e qual versão do
mesmo será aplicada
104
Apêndice 1-B: Categoria N1
.
Item de segurança
Regulamentos das Nações Unidas
.
Número do Regulamento
(UNR ou GTR)
Revisão
Série de Emendas
Data
Observações
FMVSS
. Fechaduras e dobradiças
de portas laterais
UNR11
02
03 + Suplemento 03
27/01/2013
N1 derivado de M1
206
. Sistemas de freios
(incluindo sistema ABS)
UNR13H
ou
UNR13
01 + Emenda 04
(UNR13H)
ou
07 (UNR13)
00 + Suplemento 09
(UNR13H)
ou
11 + Suplemento 05
(UNR13)
11/05/1998
ou
30/01/2011
--------
135
. Sistema de controle
eletrônico de estabilidade
UNR13H Anexo 9
ou
UNR13 Anexo 21
Versão original
(UNR13H)
ou
07 (UNR13)
00 (UNR13H)
ou
11 + Suplemento 05
(UNR13)
11/05/1998
ou
30/01/2011
--------
126
. Ancoragem do sistema de
retenção infantil
UNR14
06
08
19/07/2018
N1 derivado de M1
207
208
209
210
225
. Instalação e uso de cintos
de segurança e suas
ancoragens
UNR14
03
05 + Suplemento 03
31/01/2003
--------
.
UNR16
05 + Emenda 04
05
03/02/2008
--------
. Dispositivo de alerta
acústico do cinto de
segurança
UNR16
05 + Emenda 04
05
03/02/2008
--------
. Apoio de cabeça e
ancoragem dos assentos
UNR17
05
08 + Suplemento 02
10/06/2014
--------
202
207
. Dispositivo de sinalização
acústica (Buzina)
UNR28
Versão original
00
31/10/1972
--------
--------
. Tanque de combustível
UNR34 - PARTE II
02
02 + Suplemento 04
26/07/2012
-------
301
. Impacto traseiro
UNR32
Anexo 4
01
00
12/10/1993
--------
301
.
UNR34 - PARTE II
Anexo 4
02
02 + Suplemento 04
26/07/2012
------
. Vidros de segurança
UNR43
Versão original
00
--------
No Brasil, é necessário
atender a requisito de
transparência adicional para
vidros laterais dispensáveis
para a direção
205
. Espelhos retrovisores
UNR46
Até 18/10/2022:
Revisão 01
Até 18/10/2022:
Série 01 + Suplemento 01
30/05/1988
--------
111
.
A partir de
19/10/2022:
Revisão 05
A partir de 19/10/2022:
Série 04
15/07/2013