DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
230268 - Mostra Guaporé 2023
ASSOCIAÇÃO GUAPORÉ PRÓ-EVENTOS
CNPJ/CPF: 05.329.846/0001-93
Cidade: Guaporé - RS;
Prazo de Captação: 01/10/2023 à 31/12/2023
231237 - 32° FETEAG - Festival de Teatro do Agreste
TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE
CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43
Cidade: Caruaru - PE;
Prazo de Captação: 09/10/2023 à 16/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221422 - Banda na Praça
ADA CAROLINE DE ASSIS LESSA
CNPJ/CPF: 086.886.516-80
Cidade: Passos - MG
Prazo de Captação: 20/10/2023 à 31/12/2023.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 620, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º
202016 - BATATINHA QUANDO NASCE...
DENISE BARROS HUSSEIN
CNPJ/CPF: 107.040.736-41
Cidade: Araxá - MG;
Valor Reduzido: R$ 33,48
Valor total atual: R$ 199.955,95.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 621, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 203237 - Chapeuzinho Vermelho e os ODS, publicado na portaria nº
0486/20 de 29/07/2020, no D.O.U. em 30/07/2020, para Chapeuzinho Vermelho Dona
Onça Pintada e os ODS.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 202016 - BATATINHA QUANDO NASCE..., publicado na portaria nº
0298/20 de 23/04/2020, publicada no D.O.U. em 24/04/2020.
Onde se lê: Será realizado um evento com apresentação de Teatro de Bonecos
realçando as tradições e costumes do homem simples do interior de Minas Gerais, além da
realização de diversas ações culturais às quais serão promovidas ao longo de 02 dias de
eventos. Essas ações serão pautadas em diversas apresentações como o Teatro de
Bonecos, Orquestra de viola (formada por pessoas em sua maioria de 3° idade),
teatralização de poemas e atividades lúdicas com brincadeiras infantis. O evento será
realizado de forma híbrida! Presencial e on-line. No presencial as pessoas poderão
comparecer somente na forma de drive-tur e todo o evento será transmitido de forma on-
line, através de lives que serão disponibilizadas nas redes sociais.
Leia-se: Será realizado um evento com apresentação de Teatro de Bonecos
realçando as tradições e costumes do homem simples do interior de Minas Gerais, além da
realização de diversas ações culturais às quais serão promovidas ao longo de 04 dias de
eventos. Essas ações serão pautadas em diversas apresentações como o Teatro de
Bonecos, Orquestra de viola (formada por pessoas em sua maioria de 3° idade), atividades
lúdicas com brincadeiras infantis e shows musicais com bandas locais. O evento será
realizado de forma 100% Presencial.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Diretor-Presidente nº 117-E de 17/10/2023, publicada no DOU
nº. 200 de 20/10/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "23-0923 A MULHER E
A LEI", para considerar o seguinte:
Onde se lê: 23-0923 A MULHER E A LEI;
Leia-se: 23-0922 A MULHER E A LEI.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01410.000074/2007-61
Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico Instalação das Adutoras de Água
Bruta em Ferro Fundido DN. 900 E 100 mm
Arqueólogo Coordenador: Edileno Duram da Silva
Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Área de Abrangência: Município de Porto Velho, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
02-Processo nº 01512.000446/2008-92
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da duplicação da BR 290/RS
Arqueólogo Coordenador: Caetano Tocchetto Franke
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-
MCT) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Municípios de Eldorado do Sul, Arroio dos Ratos, São Jerônimo,
Butiá, Minas do Leão, Rio Pardo e Pântano Grande, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses
ANEXO II
01- Processo nº 01496.000580/2023-78
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nos estudos de Paleoecologia e Geocronologia
dos depósitos fossilíferos da megafauna do quaternário da região de Itapipoca (CE)
Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes Queirós
Apoio Institucional: Instituto Tembetá
Área de Abrangência: Município de Itapipoca, estado do Ceará
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
02- Processo nº 01409.000599/2014-65
Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica Interventiva na Área Diretamente
Afetada da Central de Tratamento de Resíduo (CTR) da Marca Ambiental
Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Cariacica, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Processo nº 01408.000062/2023-04
Projeto: Atividades Arqueológicas e Educação Patrimonial
Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Município de Cuité, estado da Paraíba
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Diamante Energética SPE Ltda
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica Diamante
Processo nº 01508.000259/2021-45
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico
na
área
da
CGH
Diamante
Arqueóloga Coordenadora: Fabiúla Martins Ferrer
Arqueóloga de Campo: Izabella Alvarenga Nunes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Formosa do Oeste, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ananai Transmissora de Energia Elétrica
Empreendimento: LT 500 KV - Ponta Grossa - Assis C1 E C2 - CD
Processo nº 01450.000442/2022-34
Projeto:
Avaliação
de
Impacto ao
Patrimônio
Arqueológico
complementar
na
implantação da LT 500 KV - Ponta Grossa - Assis C1 E C2 - CD
Arqueóloga Coordenadora: Sérgia Meire da Silva
Arqueóloga de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
(FUNDAMAR) e Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Município de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Ribeirão do Pinhal,
Ibaiti, Curiúva, Ventania, Telêmaco Borba, Tibagi e Ponta Grossa, estado do Paraná, e
Assis, Cândido Mota, Palmital, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Portocem Geração de Energia S.A.
Empreendimento: Usina Termoelétrica Portocem
Processo nº 01496.000379/2022-18
Projeto: Acompanhamento Arqueológico para a Usina Termoelétrica Portocem
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Luís Filipe Marinho Harten de Amorim
Nogueira
Área de Abrangência: Município de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará
Prazo de validade: 06 (seis) meses