DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. A instituição retém documentos pessoais e/ou cartões de benefícios dos acolhidos?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, há pedido formal do acolhido? ( ) Sim ( ) Não
. Há cronograma das atividades diárias afixado em local visível? ( ) Sim ( ) Não
. Inscrição no Conselho Estadual/Municipal de Políticas sobre Drogas? Quais?
. Inscrição em outros Conselhos? Indique:
III. DOCUMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
.
C - Conforme
AM - A Melhorar
NC - Não Conforme
NA - Não Aplicável
. Marcar com "X" somente uma das alternativas
C
AM
NC
NA
. Declaração assinada pelo acolhido que concorda com o tratamento e sua permanência é voluntária (inclusive dos casos de encaminhamento
judicial)
. Projeto Terapêutico
. Estatuto Social
. Ata de eleição da Diretoria atual ou órgão equivalente
IV. RECURSOS HUMANOS
. Marcar com "X" somente uma das alternativas
C
AM
NC
NA
. Mantém responsável técnico de nível superior
. Mantém substituto de responsável técnico de nível superior
. Possui profissional que responda pelas questões operacionais durante todo o seu período de funcionamento, podendo ser o próprio responsável técnico
ou pessoa designada para tal fim.
. Dispõe de equipe multidisciplinar em quantidade e com formação compatível às atividades oferecidas no programa de acolhimento.
. Promove, de forma permanente, a capacitação dos membros da equipe que atuam no serviço, garantindo capacitação compatível com a função a ser
executada.
. Dispõe de escala de serviço ou outro mecanismo de controle da permanência dos profissionais na entidade.
. Mantém ficha de registro de empregados
.
Quadro de pessoal - Descrever Função
C LT
Voluntário
Terceirizado
. Nº = Número de pessoas; H = jornada semanal
Nº
H
Nº
H
Nº
H
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
V. PLANO DE ATENDIMENTO SINGULAR
. Marcar com "X" somente uma das alternativas
C
AM
NC
NA
. Cada acolhido possui PAS/PIA com o registro periódico do atendimento dispensado, bem como as eventuais intercorrências clínicas são observadas,
ressalvadas as de natureza sigilosa constante no art. 8º da Portaria MDS Nº 926.
. O PAS/PIA contempla os itens a seguir:
C
AM
NC
NA
. Dados pessoais do acolhido.
. Indicação dos familiares ou pessoas indicadas pelo acolhido, os respectivos contatos, bem como a evolução do vínculo familiar durante o período de
acolhimento.
. Histórico de acompanhamento psicossocial, incluindo eventuais internações, acolhimentos e outras formas de tratamento.
. Indicação do profissional de referência da equipe da instituição para acompanhamento do acolhido.
0
. Qual(is) a(s) substância(s) psicoativa(s) de que faz uso o acolhido que levou ao tratamento.
. Motivação para o acolhimento.
. Todas as atividades a serem exercidas pelo acolhido, dentre aquelas do art. 12 da Resolução 01/2015-CONAD, e a frequência de suas realizações:
I - recreativas;
II - de desenvolvimento da espiritualidade;
III - de promoção do autocuidado e da sociabilidade; e
IV - de capacitação, de promoção da aprendizagem, de formação e atividades práticas inclusivas.
. Todos os encaminhamentos do acolhido aos serviços da rede do SUS, SUAS e demais órgãos.
. Todos os encaminhamentos visando à reinserção social, incluídos os projetos de educação, capacitação profissional e geração de trabalho e renda.
. Evolução do acolhimento, seus resultados e o planejamento de saída do acolhido.
. São observadas ainda:
C
AM
NC
NA
. Os critérios de admissão, permanência e saída, o programa de acolhimento da instituição e o PAS/PIA tem a anuência prévia, por escrito, do acolhido
e, quando houver, de seu familiar ou pessoa por ele indicada.
. O acolhido e seu familiar ou pessoa por ele indicada participam na construção e no cumprimento do PAS, observado o protagonismo do acolhido, o
respeito e o diálogo os princípios norteadores do acolhimento.
. O PAS/PIA é elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do acolhimento.
VI. MECANISMOS DE ENCAMINHAMENTO À REDE
. Marcar com "X" somente uma das alternativas
C
AM
NC
NA
. A instituição possui mecanismos de encaminhamento à rede de saúde dos acolhidos que apresentarem intercorrências clínicas decorrentes ou associadas
ao uso ou privação de SPA, como também para os casos em que apresentarem outros agravos à saúde.
Se sim, anote aqui como é feito o encaminhamento:
. A entidade informa ao serviço de Saúde e de Assistência Social do município de sua sede as admissões e desligamentos com o nome e dados de todas
as pessoas acolhidas.
VII. DO PROCESSO DE ACOLHIMENTO
.
PROCESSOS OPERACIONAIS ASSISTENCIAIS
C
AM
NC
NA
. A admissão é feita mediante prévia avaliação médica diagnóstica.
. O responsável técnico da instituição tem em suas atribuições a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos acolhidos sob prescrição
médica.
. Todos os medicamentos sujeitos a controle especial estão guardados em armário fechado com chave.
. Todos os medicamentos possuem receita/prescrição médica (vedado o estoque de medicamentos sem prescrição médica).
.
NO PROCESSO DE ADMISSÃO, A INSTITUIÇÃO GARANTE:
C
AM
NC
NA
. Respeito à pessoa e à família, independente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação
financeira;
. Orientação clara ao usuário e seu responsável sobre as normas e rotinas da instituição, incluindo critérios relativos a visitas e comunicação com
familiares e amigos, a linha de espiritualidade seguida pela instituição, das atividades de autocuidado e atividades práticas inclusivas, devendo a pessoa
a ser admitida declarar sua concordância, por escrito;
. A permanência voluntária;
. Possibilidade de interromper o acolhimento a qualquer momento;
. O sigilo segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato;
. A divulgação de informação a respeito da pessoa, imagem ou outra modalidade de exposição somente se ocorrer previamente autorização, por escrito,
pela pessoa ou seu responsável.
. O cuidado com o bem-estar físico e psíquico da pessoa, proporcionando um ambiente livre de álcool e outras drogas e violência;
. Fornece alimentação (especificar quantidade de refeições diárias):
. Cuidados de higiene;
. A proibição de castigos físicos, psíquicos ou morais.