DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.601/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 56 /2018 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.602/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 57 /2018 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.603/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 80 /2018 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.598/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 53 /2018 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 867.205/2013 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 26 /2022 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.585/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 45 /2018 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.592/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03 /2019 - por decisão judicial,
AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de
20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de
Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em
12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho
da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial
ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande,
Estado de Mato Grosso/MT.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 808, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.217040/2021-70, resolve: autorizar a empresa DNC INDUSTRIAL CAMPINAS LTDA,
CNPJ nº 68.919.158/0001-01, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes
acabados industriais, localizada a Rua Jasmim 47, Jardim Boa Vista, Hortolândia/SP, CEP:
13.187-046. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:54:36,468; -
47:12:21,240 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,86
4,70
30,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
02
2,86
4,70
30,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
03
2,86
4,70
30,00
IIIB
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 809, DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217040/2021-70, resolve: autorizar a empresa DNC INDUSTRIAL CAMPINAS LTDA
- CNPJ nº 68.919.158/0001-01, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes
acabados Industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 50, de 27 de janeiro de 2009
e a Autorização ANP nº 346, de 23 de julho de 2012.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 810, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.219862/2023-57, resolve: autorizar a empresa NACIOPETRO DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.230.384/0001-39, a operar a instalação de transportador
revendedor retalhista (TRR) localizada a Rua Rosalia Cubis Weigert, 315, Bairro Roça
Grande, Município de Colombo / PR - CEP: 83402-730 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:20:38,000; -49:13:20,000 (SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 370,54 m³. Ficam revogadas a Autorização
SDL-ANP nº 635, de 7 de dezembro de 2016, e a Autorização ANP nº 563, de 8 de
dezembro de 2008.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
2
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
3
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
4.1
1,91
1,08
3,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
4.2
1,91
2,52
7,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
5
2,92
6,00
40,18
II ou III
Horizontal Aéreo
.
6
2,92
6,00
40,18
II ou III
Horizontal Aéreo
.
7
2,92
6,00
40,18
II ou III
Horizontal Aéreo
.
8
3,00
7,10
50,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
9
3,00
7,10
50,00
II ou III
Vertical Aéreo
.
10
3,00
7,10
50,00
II ou III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 811, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.232845/2023-13,
resolve: 
autorizar
a 
empresa
FUGRO 
BRASIL
SERVIÇOS
SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - CNPJ nº 03.595.293/0001-95, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, DE 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita no art. 41, "g" c/c art. 15, § 4º, "b" da Resolução ANP n° 58/2014 e o que
consta do processo nº 48610.207434/2023-81, torna pública a revogação da Autorização nº
627, DE 1º de dezembro de 2016, anteriormente outorgada à SIMARELLI DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 00.942.246/0007-78, para o exercício da
atividade de distribuição de combustíveis líquidos Filial (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão
legal inscrita no inciso I, do artigo 21, as disposições da Resolução nº 784, de 26 de abril
de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 17, inciso II, e o que consta do
processo nº 48650.200626/2023-91, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
406/2008, do Despacho nº 1097/2008 e da Autorização de Operação ANP nº 407/2008,
anteriormente 
outorgadas
à 
CHARRUA-DIESEL 
COMERCIO 
E
TRANSPORTE 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 89.636.591/0001-00, para o exercício da
atividade de transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
AV / R J 0 2 3 2 3 9 6
FLYPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
27.916.390/0001-09
48610.225441/2022-84
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAL0423695
ADAO 
CIPRIANO
DO 
NASCIMENTO
02522513427
44.787.199/0001-15
48610.233171/2023-66
.
GLPSC0423659
AGRO COMERCIAL PLANETA ANIMAL -
LT DA
39.335.270/0001-99
48610.231951/2023-71
.
GLPSP0423673
APURA COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LT DA
46.449.445/0001-54
48610.231575/2023-15
.
GLPMG0423669
ARTUR GAS LTDA
51.899.327/0001-88
48610.231065/2023-48
.
GLPMS0423675
AUTO POSTO DAKOTA LTDA
04.297.150/0001-60
48610.233122/2023-23
.
GLPMS0423655
AUTO POSTO DAKOTA LTDA
04.297.150/0002-40
48610.233143/2023-49
.
G L P ES 0 4 2 3 6 8 5
AUTO POSTO SANTA ANA LTDA
03.948.877/0003-69
48610.233134/2023-58