DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5697194/2018/VIPROC, 
com fundamento nos arts. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/01/2005 – D.O. E. De 25/01/2005), e 113 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com § 1º dos artigos 1º , 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DAVI DE PAIVA MACIEL, que ocupa o cargo de Procurador 
Autárquico, integrante do Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior, referência 13, matrícula 300038-1-0, lotado na Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente – SEMACE, para participar do curso de MESTRADO EM DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA, ministrado pela UNIVERSIDADE DE 
LISBOA, localizada na Cidade de Lisboa – Portugal, por 10 (dez) meses, a partir de 24/09/2018 a 31/07/2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter 
à Gerência de Recuros Humanos da SEMACE, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imedata suspensão da portaria autorizada. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virginia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2018 - O   SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizarem Inspeções Técnicas , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea “a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 02 de abril de 2018.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°073/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lúcia Saraiva Aquino
Ass. Administração
000080-1-X
V
02 a 05.04.2018
Juazeiro do Norte/Barbalha
3.5
61,33
20%
257,25
Cleverton Caçula de Albuquerque
DAS-1
300091-1-8
III
02 a 06.04.2018
Tianguá/Reriutaba
4.5
77,10
-
346,95
Fernanda Fernandes de S. Lima
Gestor Ambiental
000555-1-4
IV
02 a 06.04.2018
Icó/Cedro/Aurora
4.5
64,83
-
291,74
Rdo. Alves Cândido
Gestor Ambiental
000549-1-7
IV
02 a 06.04.2018
Icó/Cedro/Aurora
4.5
64,83
-
291,74
Rosane Morais Falcão Queiroz
Gestor Ambiental
000680-1-2
IV
02 a 06.04.2018
Campos Sales/Altaneira
4.5
64,83
-
291,74
Petrônio Silva de Oliveira
Gestor Ambiental
000553-1-X
IV
02 a 06.04.2018
Campos Sales/Altaneira
4.5
64,83
-
291,74
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
02 a 06.04.2018
Itapipoca/Apuiarés
4.5
61,33
-
275,98
Jaguanhara S. Pontes Junior
Ag. Administração
000273-1-6
V
02 a 06.04.2018
Jardim/Mulungu/Pedra Branca
4.5
61,33
-
275,98
Carlos Alberto F. Diniz
Aux. Serviços
000265-1-4
V
02 a 06.04.2018
Jardim/Mulungu/Pedra Branca
4.5
61,33
-
275,98
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
000641-1-4
IV
02 a 06.04.2018
Quixadá/Ipueiras
4.5
64,83
10%
320,91
Edilson Holanda Costa Filho
Gestor Ambiental
000561-1-1
IV
02 a 06.04.2018
Quixadá/Ipueiras
4.5
64,83
-
320,91
Ma. Evaneida Peixoto
Sociólogo
000155-1-2
IV
02 a 06.04.2018
Beberibe/Morada Nova
4.5
64,83
-
291,74
Fernando Anto. Silva Carvalho
Fiscal Ambiental
300031-1-X
IV
02 a 06.04.2018
Juazeiro do Norte/Mauriti
4.5
64,83
20%
350,09
Mayco Ângello F. de S. Silva
Fiscal Ambiental
000597-1-4
IV
02 a 06.04.2018
Juazeiro do Norte/Mauriti
4.5
64,83
20%
350,09
Marilângela da Silva Sobrinho
Gestor Ambiental
000546-1-5
IV
03.04.2018
Quixeramobim
1/2
64,83
-
32,42
João Josa de Melo Neto
Tec. Contabilidade
000275-1-0
V
03 a 06.04.2018
Crato/Fortaleza
3.5
61,33
-
214,66
Geryslândia Matias Grangeiro
DAS-1
300071-1-5
III
03 a 06.04.2018
Crato/Fortaleza
3.5
77,10
-
269,85
Luís Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
V
03 a 06.04.2018
Granja/Acaraú
3.5
61,33
-
214,66
Rdo. Regis Mesquita Cruz
DNS-3
300100-1-9
III
03 a 06.04.2018
Granja/Acaraú
3.5
77,10
-
269,85
Arlete Silva de Oliveira
Fiscal Ambiental
000655-1-X
IV
04.04.2018
Aracoiaba/Pacoti
1/2
64,83
-
32,42
Elpida Andreia de Q. Nikokavouras
Fiscal Ambiental
000581-1-4
IV
04.04.2018
Aracoiaba/Pacoti
1/2
64,83
-
32,42
Leandro Monteiro da Silva
Fiscal Ambiental
000681-1-X
IV
04.04.2018
Jaguaruana
1/2
64,83
-
32,42
Márcia Neves Veras
Fiscal Ambiental
000595-1-X
IV
04.04.2018
Jaguaruana
1/2
64,83
-
32,42
Luis Roberto M. de Saboia
Fiscal Ambiental
000557-1-9
IV
04.04.2018
Canindé/Caridade
1/2
64,83
-
32,42
Eugenio da Silva Oliveira
Fiscal Ambiental
000529-1-4
IV
04.04.2018
Canindé/Caridade
1/2
64,83
-
32,42
Fco. Frank Soares
Gestor Ambiental
000642-1-1
IV
04.04.2018
Camocim
1/2
64,83
-
32,42
Raquel Ferreira Gomes Rosa
DNS-3
300062-1-6
III
04 a 06.04.2018
Massapê/Ubajara
2.5
77,10
-
192,75
Ricardo Lima Decoté
DNS-3
300058-1-3
III
05.04.2018
Canindé
1/2
77,10
-
38,55
Marilângela da Silva Sobrinho
Gestor Ambiental
000546-1-5
IV
05 a 06.04.2018
Crateús
1.5
64,83
5%
102,11
Edilene Silva de Queiroz
DAS-1
000067-1-8
III
05 a 06.04.2018
Limoeiro do Norte/Quixeré
1.5
77,10
-
115,65
Ulisses Costa de Oliveira
DNS-2
000604-1-0
III
05 a 06.04.2018
Sobral/Fortaleza
1.5
77,10
-
115,65
Ma. Eulália Costa Aragão
Gestor Ambiental
300036-1-6
IV
05 a 06.04.2018
Fortim/Icapuí
1.5
64,83
-
97,24
Matheus M. Mendes Carneiro
Fiscal Ambiental
300030-1-2
IV
06.04.2018
Apuiarés/Paramoti
1.5
64,83
-
32,42
Flávio Farias Lima
Eng. Agrônomo
000135-1-X
IV
09.04.2018
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Julieta Selma Lima Ângelo
Gestor Ambiental
000647-1-8
IV
09 a 12.04.2018
Quixadá/Solonópole
3.5
64,83
10%
246,36
Italo Taeno Abreu
DNS-3
300105-1-5
III
09 a 12.04.2018
Tamboril/Sta. Quitéria
3.5
77,10
-
269,85
Fca. Najara Silva Lima
DNS-3
300104-1-8
III
09 a 12.04.2018
Itapajé/Bela Cruz
3.5
77,10
-
269,85
Rdo. Alves Cândido
Gestor Ambiental
000549-1-7
IV
09 a 13.04.2018
Brejo Santo/Mombaça
4.5
64,83
-
291,74
Luiz Soares Simão
Motorista
000339-1-X
V
09 a 13.04.2018
Iguatu/Ipaumirim/Cedro
4.5
61,33
5%
289,79
Jaguanhara S. Pontes Junior
Ag. Administração
000273-1-6
V
09 a 13.04.2018
Varjota/Uruburetama
4.5
61,33
-
275,98
Carlos Alberto F. Diniz
Aux. Serviços
000265-1-4
V
09 a 13.04.2018
Varjosta/Uruburetama
4.5
61,33
-
275,98
Cleverton Caçula de Albuquerque
DAS-1
300091-1-8
III
09 a 13.04.2018
Groaíras/Senador Sá
4.5
77,10
-
346,95
Geryslândia Matias Grangeiro
DAS-1
300071-1-5
III
09 a 13.04.2018
Salitre/Nova Olinda
4.5
77,10
-
346,95
Ricardo Lima Decoté
DNS-3
300058-1-3
III
09 a 13.04.2018
Juazeiro do Norte/Jucás
4.5
77,10
20%
416,34
Rodrigo de Oliveira Girão
Fiscal Ambiental
000623-1-6
IV
10.04.2018
Sobral
1/2
64,83
20%
38,90
Fábio Teixeira Gusmão
Fiscal Ambiental
000604-1-0
IV
10 a 13.04.2018
Alto Santo/Iracema
3.5
64,83
-
226,90
Luis Roberto M. de Saboia
Fiscal Ambiental
000654-1-2
IV
10 a 13.04.2018
Alto Santo/Iracema
3.5
64,83
-
226,90
Thiago Russel Miguel Santos
Fiscal Ambiental
000601-1-9
IV
10 a 13.04.2018
Alto Santo/Iracema
3.5
64,83
-
226,90
Fco. de Oliveira da Silva
Ag. Administração
000066-1-0
V
10 a 13.04.2018
Crateús/Ibiapina
3.5
61,33
5%
225,39
Luís Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
V
10 a 13.04.2018
Crateús/Ibiapina
3.5
61,33
5%
225,39
Adail dos Santos Garcêz
Ag. Administração
000052-1-5
V
11 a 12.04.2018
Aracati/Fortim
1.5
61,33
-
92,00
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018