DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE N° 4.001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto
no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto
na Resolução de Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA
CNPJ: 25.057.001/0001-01
Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA - OURO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa
para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.303755/2023-17
Expediente: 0488678/23-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHOENICIA CIGARS COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA
CNPJ: 41.773.183/0001-65
Marca: CASDAGLI TRADITIONAL LINE SUPER BELICOSO (charuto -(144 x 23)mm) -
embalagem primária caixa para 20 unidades
Processo: 25351.634198/2022-94
Expediente: 5045914/22-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
E & M INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA ME
CNPJ: 10.375.124/0001-05
Marca: FLOR DE LA VEGA (BRAVO-TORO) (charuto -(150 x 66)mm) - embalagens primárias
pacote para 25 unidades e caixa para 5 e 20 unidades
Processo: 25351.621976/2022-85
Expediente: 5027228/22-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
F E BENCOMO PEREZ ARTIGOS DE TABACARIA
CNPJ: 08.890.797/0001-51
Marca: DON FERNANDO EXIGENTES (charuto -(163 x 64)mm) - embalagens primárias caixa
para 25 unidades e pacote para 25 unidades
Processo: 25351.143079/2023-16
Expediente: 0232534/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 06.863.253/0001-75
Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30g
Processo: 25351.248423/2023-54
Expediente: 0403265/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PUEBLO CLASSIC (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30g
Processo: 25351.248422/2023-18
Expediente: 0403262/23-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PORTO FARIA LTDA - ME
CNPJ: 03.221.399/0001-29
Marca: PORTO FARIA (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e
embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.551137/2023-73
Expediente: 0889341/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
LR COMÉRCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 31.884.049/0001-88
Marca: MANDELLE (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades
Processo: 25351.410671/2023-21
Expediente: 0662836/23-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE N° 4.002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto
no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: AMERICAN SPIRIT RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.019271/2022-01
Expediente: 0515814/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
NAPOLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 39.668.077/0001-70
Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA GRAPE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa
para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.530552/2023-93
Expediente: 0856221/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA STRAWBERRY (fumo para narguilé) - embalagem primária
caixa para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.530550/2023-02
Expediente: 0856215/23-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CHACAL TOBACCO MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50
g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa
Processo: 25351.530551/2023-49
Expediente: 0856218/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: MARLBORO SILVER KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.288020/2023-48
Expediente: 0463660/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE BIG CHILL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.012503/2021-10
Expediente: 0203182/23-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE N° 4.003, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca,
conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias
recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: VGOD WACKY TAFFY (fumo para narguilé)
Processo: 25351.524385/2020-07
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.004, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD EST 1907 EVOQUE EXPERIENCE (Cigarro com filtro)
Processo: 25351.317626/2020-55
Vencimento: 31/08/2023
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 FRESH MIX (Cigarro com filtro)
Processo: 25351.548675/2022-08
Vencimento: 22/08/2023
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa,
é
obrigatório e deve
ser
executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente
que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o
produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 18.987.352/0001-48
Ressectoscopio Híbrido Medf1rst
25351.596425/2023-57 / 81784929008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0965700232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.023.931/0001-43
KIT CIRÚRGICO HEMODINÂMICA FEMORAL RADIAL
25351.677665/2023-51 / 82514100017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1094030236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADP DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME /
09.421.197/0001-07
MaxShape
25351.667777/2023-02 / 81524049006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1079364234
MaxLay Pattern
25351.678925/2023-14 / 81524049007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1095382233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Ana Julia Martins Faleiros de Andrade Ltda. / 40.649.293/0001-57
Instrumentos Cirúrgicos e Odontológicos - Cooperflex