DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 07427470000185
ENDOBRAX 
COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
25351519543202261 1063368235
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
80393919027
. 07427470000185
ENDOBRAX 
COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
25351519554202241 1063703239
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
80393919030
. 07427470000185
ENDOBRAX 
COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
25351519556202230 1063777232
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
80393919031
. 07427470000185
ENDOBRAX 
COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
25351519557202284 1063805236
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
80393919032
. 07427470000185
ENDOBRAX 
COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
25351531083202249 1063811236
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
80393919033
. 07427470000185
ENDOBRAX 
COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
25351531143202223 1063826233
Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
80393919034
. 81110637000132
ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
25351518885201581 1078534233
PONTEIRAS SATELEC DIAMANTADAS
10360930034
. 81110637000132
ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
25351518918201540 1078549231
PONTEIRAS SATELEC NÃO ESTÉREIS
10360930036
. 07131437000103
GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA
25351690305201145 1075463238
KIT INSTRUMENTAL PARA FIXAÇÃO FACETÁRIA
ALPHATEC SPINE
80263059005
. 01197835000146
LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PROD MED E HOSP LTDA
25351295108200933 1085467236
CATETER DE EXTRAÇÃO DE TROMBOS PRONTO
0,35"
10350530055
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351154815201135 1082266230
SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL SDM
80483300005
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351344597201011 1082256234
CONJUNTO DE
TUBOS PARA
CIRCULAÇÃO
E X T R ACO R P Ó R EA
80483300002
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351414153201750 1082301230
SISTEMA 
DE 
CARDIOPLEGIA 
SANGUÍNEO
MODELO ADULTO, 4:1 - ALC851
80483300029
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351414157201766 1082310239
SISTEMA DE CARDIOPLEGIA CRISTALÓIDE COM
RESERVATÓRIO RÍGIDO - ALC801
80483300030
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351579858201609 1082271233
CJ. Tubos para CEC para S5, sem filtro arterial,
modelo adulto
80483300018
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351579861201604 1082294233
CJ. Tubos para CEC, sem filtro arterial, modelo
adulto
80483300019
. 45489614000117
LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP
25351725514201779 1082339237
ALC512 - conjunto de tubos para circulação
extracorpórea modelo Infantil
80483300033
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351235619201718 1075752230
PRESERVATIVO LUBRIFICADO JONTEX
80774900025
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351235701201781 1075575231
PRESERVATIVO 
OLLA 
LUBRIFICADO
A R O M AT I Z A D O
80774900027
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351235717201768 1075903238
OLLA GEL LUBRIFICANTE INTIMO
80774900028
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351235870201790 1075956234
OLLA GEL ICE
80774900030
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351235871201719 1075656231
PRESERVATIVO JONTEX XL SENSITIVE
80774900029
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237562201703 1075763231
PRESERVATIVO LUBRIFICADO SENSITIVE JONTEX 80774900031
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237580201782 1075629233
PRESERVATIVO JONTEX XL
80774900032
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237597201798 1075891230
PRESERVATIVO OLLA PROLONG LUBRIFICADO
COM EFEITO RETARDANTE
80774900033
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237675201717 1075550238
PRESERVATIVO 
OLLA 
LUBRIFICADO
F L AV O R I Z A D O
80774900034
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237688201716 1075983231
JONTEX GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO
80774900035
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237740201724 1075798230
PRESERVATIVO LUBRIFICADO ULTRA JONTEX
80774900038
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237761201797 1075990238
JONTEX 
GEL 
LUBRIFICANTE 
ÍNTIMO
M A S S AG EA D O R
80774900039
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237793201707 1075895235
PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO STIMULUS
80774900040
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237834201723 1075881234
PRESERVATIVO JONTEX FLAVORIZADO
80774900041
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351237851201780 1075552231
PRESERVATIVO 
LUBRIFICADO 
FLAVORIZADO
OLLA ICE
80774900042
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351238470201753 1075688230
PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO LARGE
80774900044
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351238488201798 1075592232
PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO
80774900045
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351238523201756 1075863236
PRESERVATIVO SENSATION JONTEX
80774900047
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351238531201710 1075678234
PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO SENSITIVE
80774900046
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351238537201784 1075585236
PRESERVATIVO JONTEX MARATHON
80774900053
. 59557124000115
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
25351238581201715 1075768233
PRESERVATIVO ANATÔMICO COMFORT PLUS
EXTRA LUBRIFICADO JONTEX
80774900049
. 04159536000105
VUELO PHARMA LTDA - ME
25351141369202074 1080747231
Fitas de Silicone Gel
80074780004
. 04159536000105
VUELO PHARMA LTDA - ME
25351141371202043 1080734236
Fita de Silicone Gel
80074780005
. 08954683000128
ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA
25351812069202162 1081494239
S W I S S P LU S
80444810058
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE N° 3.987, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e
afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do
art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
METAMITRONA TÉCNICO MILENIA
25351.280406/2017-47
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0959855/17-3, 1039189/23-7
-----------------------------
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
ACRONIS FS
25351.551614/2010-58
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 727120/10-4, 0966785/23-1
A LV E R D E
25351.162901/2013-33
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0231351/13-1, 0983718/23-7
AMULET
25351.413730/2006-11
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 553801/06-7, 0983542/23-6
AMULET TOP
25351.159362/2013-27
5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0225980/13-0, 0990444/23-6
ANTRIMO
25351.219971/2008-38
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 278816/08-1, 0983626/23-5
BELURE TOP
25351.158643/2013-49
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0224986/13-3, 0983764/23-9
BEVORIM
25351.218509/2014-19
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0298402/14-4, 0983984/23-9
CASCADE 100
25000.005645/91-99
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 620095/07-8, 1001123/23-9
CREVIXAR
25351.235312/2017-15
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0768379/17-1, 1008906/23-9
COVER DF
25000.014354/96-41
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 029161/09-7, 0946879/23-1
CUANTIVA
25351.009025/2014-37
5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0012336/14-6, 0951797/23-9
DENAXO
25351.009021/2014-22