DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WAGNER MORAES BARCELLOS / 30.736.478/0001-45
25351.215661/2022-01 / 1278063
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0975077236
--------------------------------------
RV MEDIC HOSPITALAR LTDA / 49.755.946/0001-57
25351.441059/2023-08 / 1295423
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0950214230
--------------------------------------
ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE - LTDA / 21.160.941/0003-24
25351.552532/2021-10 / 1258529
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0974923231
--------------------------------------
UNIÃO MED LTDA / 47.259.102/0001-90
25351.605680/2022-17 / 1285504
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0948630230
--------------------------------------
MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. / 15.127.898/0005-
64
25351.713379/2017-19 / 1173301
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0975000233
--------------------------------------
COMERCIAL FP MAIS LTDA / 46.657.965/0001-52
25351.605515/2022-65 / 1284679
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0953470237
--------------------------------------
ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 61.100.004/0001-36
25351.659850/2014-71 / 1129961
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0982696230
--------------------------------------
VOLCANIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.746.958/0001-15
25351.353416/2023-73 / 1294306
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0986482234
--------------------------------------
PROMEDIOL DO BRASIL LTDA / 36.984.046/0001-30
25351.839237/2020-86 / 1243144
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0975664239
--------------------------------------
FARMACIA BIOLOGICA ONDEI & CICUTO LTDA - ME / 71.619.787/0001-12
25351.678757/2013-87 / 1110020
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0953821234
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP /
14.658.976/0001-60
25351.536647/2015-28 / 1145731
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0988663236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo
18 da RDC nº 16/2014..
--------------------------------------
MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 08.613.246/0003-02
25351.899712/2020-73 / 1242321
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0856579238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Farmacia Blue Farma Ltda- ME / 04.190.561/0001-51
25351.001008/2004-76 / 1364461
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0971888230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.976, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96
25351.610290/2023-40 / 9102584
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9714 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0987587234
--------------------------------------
RMS SHIPPING AGENCY LTDA / 50.719.330/0001-00
25351.565578/2023-52 / 9102571
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL /
0912532238
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados,
no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
RIBEIRO MELO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA / 24.595.736/0001-18
25351.245568/2023-01 /
9083
-
PAF -
AFE
DE
PRESTADORA
DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO,
COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0399030239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO ATENDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 04, 05, 07, 08, 09 E 10 DA
EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0438626/23-4. NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL E DE SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO; NÃO ANEXOU CONTRATO
SOCIAL (OU ALTERAÇÃO) QUE APRESENTE COMO OBJETO SOCIAL A ATIVIDADE DE
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; APRESENTOU INSATISFATORIAMENTE O RELATÓRIO
DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E
EQUIPAMENTOS; NÃO APRESENTOU LICENÇA
AMBIENTAL; NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS LOCAIS (CNPJ E
ENDEREÇO COMPLETO) ONDE SERÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS, DEIXANDO
DE ATENDER AO ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº
12.682/2012 E ITENS 05, 09, 12 E 13, DO ANEXO III DA RDC 345/02.
--------------------------------------
LIMPEX SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI / 23.440.011/0001-98
25351.645467/2023-29 /
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO
POR
ESTAÇÕES
E 
PASSAGENS
DE
FRONTEIRA
EM
TERMINAIS
AEROPORTUÁRIOS,
PORTUÁRIO
E
ESTAÇÕES 
E
PASSAGENS
DE
FRONTEIRA
/
1043775234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FOI ANEXADO O DOCUMENTO CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE
RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO,
EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
--------------------------------------
ASA BRANCA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA / 10.322.641/0001-16
25351.648949/2023-31 /
9041 -
PAF -
AFE DE
PRESTADORA DE
SERVIÇO DE
LIMPEZA, DESINFECÇÃO
E
DESCONTAMINAÇÃO
DE
SUPERFÍCIES
DE AERONAVES,
VEÍCULOS
TERRESTRES
EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1049344235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO
FORAM
ANEXADOS
OS DOCUMENTOS:
CERTIFICADO
DE
REGULARIDADE
OU
TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345/02 E COMPROVAÇÃO DE
HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO LOCAL COMPETENTE DA
UNIDADE
FEDERADA, EXIGIDO
NO
ITEM
12 DO
ANEXO
III
DA RDC
345/02,
CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
--------------------------------------
PINHEIRO JÚNIOR & CIA LTDA / 00.626.469/0001-30
25351.247285/2023-96 /
9083
-
PAF -
AFE
DE
PRESTADORA
DE
SERVIÇO DE
SEGREGAÇÃO,
COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0401909239