DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
da Área de TI; implantação do sistema de justiça criminal; aditivo de acréscimo para reforma do fórum de Ipueiras; serviços complementares à construção 
do fórum de Uruburetama; aquisição de mobiliário para o 2º grau de jurisdição. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos, eletrônicos e eletrodo-
mésticos para reaparelhamento e modernização da ouvidoria da SAP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS para aquisição de equipamentos para abrigo do idoso, equipamentos de TI (60 kits) para os 
Creas e apoio logístico aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - Creas do Ceará (veículos e kits de informática). CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FDAF 
para implantação de quintais produtivos em comunidades rurais do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamen-
tárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para as seguintes despesas: aquisição de simuladores, mobiliário em geral, equipamentos em áudio, 
vídeo e foto; pagamento de DEA da SESA (Cogep,Srcen, Srfor, Srsul) e do Hospital de Campanha (Covid); manutenção de veículos; confecção de bolsas e 
carteiras de fiscalização e DEA para a Vigilância Ambiental; referentes ao piso de enfermagem; pagamento de cooperativas do HGF, Ceo Joaquim Távora 
e Rodolfo, SAMU, SVO e HSMM; repasses a hospital polo conforme resolução 47/2022 – CESAU; plantões e aquisição de equipamentos para o centro de 
estudos e materiais de laboratório para o Lacen; aquisição de material permanente para o Hospital São José e Hospital de Messejana; atender repasse a 
Policlínica de Maracanaú, no âmbito do Programa Brasil sem Miséria; aquisição de equipamentos odontológicos (peça de mão reta, tofopolimerizador, 
localizador apical e caneta de rotação) para o CEO Centro; indenização e com serviços de manutenção veicular - SRFOR, SRLES e SRCEN; pagamento de 
GDI SESA nível central, HIAS, HGF, HGCC, HCAS, Cerest, Ceresta, HSMM; HMJMA; HSJ, CRDL; CEO Joaquim Távora e Hemoce; aquisição de equi-
pamentos para o SAMU; despesas de terceirização; aquisição de veículos/ambulâncias, equipamentos e obras para os municípios; prorrogação do contrato 
de gestão e ampliação do serviço de oncologia - 5º e 6º termo aditivo – HRVJ; pagamento de DEA do CEO Rodolfo e do Lacen; aquisição de insumos de 
laboratório para o Hemoce Fortaleza; atender ao Programa de redução das filas de cirurgia e exames. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUALDO TRABALHO – FET para atender contrapartida de convênio com o Ministério do Trabalho. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID, entre projetos e atividades, para pagamento 
da folha. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO 
CEARÁ - IPECE para pagamento de obrigação patronal (Pasep) e das matérias de publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC para pagamento de 
reconhecimento de dívida para a empresa Etice referente ao complemento do mês de dezembro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC para pagamento de contratos com a Etice. CONSIDERANDO a 
necessidade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC para aquisição de colchões para as unidades plantonistas da PC do Ceará que 
possuem alojamento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM para aquisição de 
fardamento para as equipes do raio da Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO - PGE para atender despesas com folha de pessoal – obrigações patronais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dota-
ções orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO– SAP para as seguintes despesas: pagamento