DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
2.450.000,00
5.972.897,82
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
1.400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
0,00
100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
36.598.000,00
201.998.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
49.030.800,83
57.974.989,22
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.092.000,00
1.092.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
385.498,95
1.829.485,92
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
9.390.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
0,00
1.280.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
5.510.000,00
9.787.887,87
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.680.000,00
400.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.010.495,13
3.703.495,13
 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
33.000.000,00
33.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
10.000,00
1.963.277,68
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
90.000,00
6.888.533,03
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
0,00
198.382,31
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
20.000,00
20.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
43.067,00
43.067,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
0,00
73.900.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
21.601.000,00
21.601.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.839.251,70
12.764.802,25
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
165.000,00
509.441,52
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
80.100,00
754.560,20
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
170.000,00
170.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
506.600,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
1.376.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
20.200,00
6.401.441,94
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
0,00
1.513.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
88.000,00
88.000,00
2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit
54.921.841,17
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS
428.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FDID
15.000.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
783.000,00
2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Superávit - FUNPEN
10.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FEDAF
100.000,00
1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - Excesso - SEDUC
120.000.000,00
1.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Excesso - SEDUC
44.800.000,00
1.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento 
dos Pisos Salariais para Profissionais de Enfermagem – Excesso - FUNDES
5.309.726,45
1.659.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde – Excesso - HEMOCE
530.805,82
2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - SOHIDRA
858.488,02
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SESPORTE
922.694,13
2.572.1200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - UECE
910.000,00
2.800.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVID
73.900.000,00
2.706.9100000 - Transferência Especial da União - Superávit - FEAS
361.786,50
1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FEAS
138.213,50
1.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - JUCEC
1.376.000,00
TOTAL
516.545.373,57
516.545.373,57
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.723, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 516.545.373,57
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
7.200.000,00
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
6.700.000,00
01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa. 
4.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
4.500.000,00 
01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
21230 - Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos. 
1.200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.200.000,00 
01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
21233 - Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da ALECE. 
1.000.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
500.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
250.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
250.000,00 
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
250.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
250.000,00 
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
815.393,21
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
815.393,21
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10045 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE. 
95.596,21 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
95.596,21 
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE. 
683.897,28