DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
19.600.000,00 
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20227 - Assistência Hospitalar. 
1.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.000,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.100,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.100,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
11061 - Manutenção dos Serviços Regionalizados de Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes. 
100,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100,00 
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
10902 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ no Território do CRAS. 
80.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.660.9200000 
1 
80.000,00 
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
170.000,00
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
170.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará. 
20.000,00 
04 - LITORAL LESTE 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.669.9200000 
1 
20.000,00 
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará. 
30.000,00 
14 - VALE DO 
JAGUARIBE 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.669.9200000 
1 
30.000,00 
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO.  
11117 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará. 
120.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.669.9200000 
1 
120.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
96.584.880,48
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 30000749, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, 
no período de 26 a 28 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 01 e 1/2 
(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.139,06 (um mil, cento e trinta e 
nove reais e seis centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.194,15 (cinco mil, cento e noventa e quatro reais e quinze centavos), mais hospedagem no 
valor de R$ 1.240,56 (um mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o valor total de R$ 7.573,77 (sete mil, quinhentos e setenta e 
três reais e setenta e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 , classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula n° 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no período de 25 à 28 de setembro de 2023, a fim de Participar de Reunião de interesse desta Agência, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.561,30 (um mil quinhentos 
e sessenta e um reais e trinta centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasílla-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.146,52 (quatro mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e 
dois centavos, perfazendo um total de R$ 5.707,82 (cinco mil setecentos e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b, § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5° e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.7531200070.1.2.01. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 19 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, Secretária da Saúde do Estado do 
Ceará, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 28 a 29 de setembro de 2023, com o objetivo de participar do V Congresso Brasileiro de Gestão 
em Saúde Pública, na qualidade de palestrante, sem ônus para o erário Estadual. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
26 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período 
de 25 a 29/09/2023, a fim de participar do Evento da CBHG - O Esporte Olímpico na Formação de Crianças e Adolescente, como também participar da 
COB EXPO, evento oficial do Comitê Olímpico Brasileiro., concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.365,74 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e 
quatro centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA, no valor de R$ 6.177,78 (seis mil cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total 
de R$ 8.894,00 (oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período 
de 03 a 04/10/2023, a fim de participar de reuniões para tratar de demandas hídricas do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o