DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de 26
a 29 de setembro de 2023, com o objetivo de atender a indicação de representar a Excelentíssima Sra. Onélia Leite Santana, Secretária da Proteção Social
do Estado do Ceará, no IV Encontro Regional: SINASE PRA VALER, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.226,68 (um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), que acrescido de 40%,
perfaz um total de R$ 1.717,35 (um mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.067,83 (dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), e passagens aéreas
no valor total de R$ 2.497,62 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas,
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do
cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 25 de setembro de 2023,
com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião na sede do Banco do Brasil,
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de um percentual de
60% (sessenta por cento), totalizando R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.016,02 (seis mil, dezes-
seis reais e dois centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº
30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas,
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES,
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Porto e Lisboa
- Portugal, no período de 17 a 22 de setembro de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo,
para participar do evento Convenção Energia Positiva da operadora Solférias, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 1.963,28
(hum mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 15/09/2023, de R$ 5,06 (cinco
reais e seis centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.963,28 (hum mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) e
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Porto/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 15.527,31 (quinze mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e um
centavos) e seguro viagem no valor de R$ 410,38 (quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do
art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº22/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Sr. MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY, ocupante do cargo de Presidente desta companhia, a viajar para São Luís - MA, nos dias 02
à 04 de agosto de 2023, a fim de participar do Encontro das Distribuidoras de Gás do Nordeste, concedendo-lhe , 2,5 (dois e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), totalizando R$ 827,95 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) 1,0 (uma)
ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$1.932,81 (mil e
novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.997,32(dois mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e dois
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI/CC Nº149/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
Ordem de Movimento nº 114/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o policial MILITAR da Casa Militar,
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância
de Ordens, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, a cidades de BRASILIA/DF, no periodo de 14/08/2023 a 18/08/2023, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI/CC Nº149/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
JOÃO PAULO
SOUSA ALMEIDA
MAJ PM
III
14/08/23 a
18/08/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
350,48
60%
2.523,46
350,48
5.570,52
8.444,46
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº207/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 116/2023-ASSEEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, perten-
centes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e
proteção da Autoridade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 14/08/2023 a 17/08/2023, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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