DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº207/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Fernando Candido 
Ribeiro Junior 
ST PM
V
14.08.2023 a 
17.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
16.711,56
19.522,17
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sgt PM
V
14.08.2023 a 
17.08.2023
141,95
60%
794,92
141,95
Charles Carlos 
Rebouças
SD PM
V
14.08.2023 a 
17.08.2023
141,95
60%
794,92
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº218/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 150/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, à cidade do TERESINA-PI, no período de 30.08.2023 a 01.09.2023, concedendo-lhe o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº218/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
ROBINSON 
PIMENTEL 
LIBERATO
2º SGT PM
V
30.08.2023 a 
01.09.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
******
993,66
CLEILSON 
PINHEIRO DOS 
SANTOS
2º SGT PM
V
30.08.2023 a 
01.09.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
40%
496,83
*****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº220/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 137/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
19 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº220/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
FRANCISCO 
PAULO RABELO 
DE LUNA
Tc PM
799.730-1-7
III
22 a 
25.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
1.059,80
189,25
6.475,47
7.724,52
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº256/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 173/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, na cidade de RECIFE-PE, no período de 07 a 08 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº256/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Thaisse Freitas 
Gabriel Viana
Cap PM
300.022-1-X
III
07 a 
08.09.2023
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/ 
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
452,81
189,25
3.226,61
3.841,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº310/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº310/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(01)
Juliana Alves
Secretária dos 
Povos Indígenas
3000013
I
10 a 
14/09/2023
Brasília - DF
4 e 1/2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 2.873,94
R$ 7.358,02
Antônia da 
Silva Santos 
Orientador da 
Secretaria dos 
Povos Indígenas
300003X
III
10 a 
14/09/2023
Brasília - DF
 4 e 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 1.551,86
TOTAL GERAL:
R$ 11.783,82
*** *** ***