DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
proteção de Autoridade, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 17 a 22 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº359/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
MAURO SERGIO 
OLIVEIRA 
DA SILVA
Major PM
799.910-1-5
III
17 a 
22.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
5 e 1/2 
189,25
60%
1.65,40
189,25
5.857,40
7.712,05
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 361/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, 
simbologia GAS-1, matrícula nº 30001605, desta Casa Civil, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte, Acopiara e Tarrafas – CE, no período de 26 a 30 de 
setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº362/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 204/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância 
de Ordens do Governador do Estado, na cidade de RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 24 a 26 de setembro 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº362/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Salomão 
Nogueira Lima
2° Ten PM
799.997-1-7
III
24 a 
26.09.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/ 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2 
350,48
50%
1.314,30
350,48
3.842,29
5.507,07
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº390/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 215/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF no período de 21 a 27 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
19 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº390/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Antonio Jefferson 
Vieira
Capitão PM
III
21 a 
27.09.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
189,25
60%
1.968,20
189,25
23.429,60
30.441,74
Marcio Ferreira 
das Chagas do 
Nascimento
Subtenente PM
V
21 a 
27.09.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
Fco Eliézio dos 
Santos Martins
3º Sargento 
PM
V
21 a 
27.09.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
Pedro Augusto 
Oliveira Freire 
Mendes
Cabo PM
V 
21 a 
27.09.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
60%
1.476,28
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 394/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 3000102-8, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de São José dos Campos - SP, no período de 02 a 03 de outubro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 806,10 (oitocentos e seis reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***