DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº136/2023 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR-
-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 
de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/07/2023 
a 31/12/2023, com prazo de entrega em 31 de dezembro de 2023, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/ 2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA DO 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
E RELAÇÕES 
PÚBLICAS - ASCOM
1 
Divulgar interna e externamente a imagem 
da Procuradoria-Geral do Estado;
40 
Relatório de matérias 
divulgadas; 
Unid. 
50 
31/12/2023 
-
2
Realizar postagens e monitorar o alcance 
obtido por elas em redes sociais;
40
Relatório de posts 
divulgados;
Unid. 
50
31/12/2023
-
3
Acompanhar e atender às 
demandas de imprensa;
10
Relatório de demandas 
atendidas/ matérias e 
entrevistas divulgadas;
Unid. 
100
31/12/2023
-
4
Realizar a divulgação de eventos internos.
10
Relatório da divulgação 
dos eventos internos 
realizados.
Unid. 
100
31/12/2023
-
ASSESSORIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
- ADINS
1
Participar, juntamente com a 
Coordenadoria Administrativo Financeira, 
do processo de elaboração da proposta 
do Plano Plurianual 2024-2027 do 
Sistema PGE/FUNPECE/FEFCA em 
consonância com as diretrizes do Órgão 
Central do Sistema de Planejamento.
20
Plano Plurianual 2024-
2027 – PGE/FUNPECE/
FEFCA elaborado. 
Unid.
1
31/12/2023
Célula Administrativa/ 
COAFI.
2
Participar, juntamente com a 
Coordenadoria Administrativo 
Financeira, do processo de elaboração 
das propostas orçamentárias da PGE, do 
FUNPECE e FEFCA em consonância 
com as diretrizes do Órgão Central 
do Sistema de Planejamento. 
20
Orçamento 2024 
elaborado. 
Unid.
1
31/12/2023
Célula Administrativa/ 
COAFI.
3
Acompanhar o monitoramento 
do Planejamento Estratégico 
da PGE 2023-2025. 
20
Planejamento Estratégico 
acompanhado e 
monitorado.
Unid.
1
31/12/2023
Setoriais, Unidades 
Administrativas e 
Secretário-Geral da 
Procuradoria-Geral 
do Estado/Gabinete 
da Procurador-
Geral do Estado.
4
Participar, juntamente com a 
Coordenadoria Administrativo Financeira, 
do acompanhamento e monitoramento 
dos indicadores quadrimestrais e os 
projetos desenvolvidos pela PGE que 
integram as ações dos Programas 
da LOA de 2022, no Sistema de 
Monitoramento e Avaliação – SIMA.
20
PPA 2023 monitorado 
e acompanhado no 
Sistema SPG/SIMA. 
Unid.
1
31/12/2023
Célula Administrativa/ 
COAFI.
5
Elaborar e acompanhar os relatórios 
de esclarecimentos de Prestações 
de Contas Anuais do Sistema 
PGE/FUNPECE/FEFCA.
20
Relatório elaborado, 
acompanhado e 
monitorado. 
%
100
31/12/2023
Célula Administrativa/
Financeira/Logística 
e Patrimônio/ COAFI 
e Gabinete do 
Procurador-Geral.
6
Acompanhar e monitorar em 100% 
as metas institucionais da PGE.
10
Metas institucionais 
acompanhadas e 
monitoradas.
%
100
31/12/2023
Célula de Recursos 
Humanos/ COAFI.
ASSESSORIA DE 
CONTROLE INTERNO 
1
Elaborar e aprovar o Plano de 
Atividades do Controle Interno.
50
Relatório do Plano 
de Atividades do 
Controle Interno (PACI) 
elaborado e aprovado.
Unid.
1
31/12/2023
-
2
Executar o Plano de Atividades 
do Controle Interno.
50
Relatório de 
Acompanhamento 
de Atividades de 
Controle Interno.
Unid.
1
31/12/2023
-
ASSESSORIA DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE PUBLICAÇÕES 
DE INTIMAÇÕES E 
NOTIFICAÇÕES 
1
Promover a leitura diária dos 
Diários do Poder Judiciário.
30
Leitura da intimação 
publicada. 
%
100
31/12/2023
-
2
Distribuir as intimações nas 
Procuradorias da PGE.
40
Intimação distribuída. 
%
100
31/12/2023
-
3
Realizar a guarda do dossiê de 
Diários do Poder Judiciário.
30
Relatório de dossiê 
atualizado e arquivado.
Unid.
1
31/12/2023
-
ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
1
Acompanhar e registrar os projetos de 
lei enviados à Assembleia Legislativa.
50
Projeto de lei 
acompanhado. 
%
100
31/12/2023
-
2
Receber e encaminhar os autógrafos de 
lei para sanção ou veto do Governador.
50
Autógrafo de lei 
acompanhado. 
%
100
31/12/2023
-
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
E MANDADOS 
JUDICIAS
1
Receber as intimações e mandados 
judiciais e distribuir em tempo 
hábil para as Procuradorias.
100
Intimação e mandado 
distribuído. 
%
100
31/12/2023
-
PROCURADORIA 
JUDICIAL - PROJUD
1
Conferir a devida resposta ou 
encaminhamento a citações e 
intimações oriundas do Poder Judiciário 
e, ainda, às diligências e dúvidas 
suscitadas pelas Secretarias de Estado 
quanto aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente 
atendidas, conforme 
relatório extraído 
do sistema interno 
da Procuradoria.
%
90
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
PROCURADORIA 
FISCAL - PROFIS
1
Promover a cobrança judicial 
da Dívida Ativa do Estado;
30
Cobranças judiciais 
recebidas e registrada 
arrecadação;
Unid 
10.000
31/12/2023
-
2
Defender o Estado nas ações ou processos 
de natureza tributária e financeira;
30
Processos defendidos;
Unid
16.000
31/12/2023
-
3
Representar o Estado nos processos 
de inventário, arrolamento e 
partilha, arrecadação de bens de 
ausente e herança jacente.
40
Processos representados 
e registrada arrecadação.
Unid
3.000
31/12/2023
-