DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA DO 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CONSULTORIA-
GERAL - COGER
1
Analisar os processos administrativos 
da competência da Consultoria-Geral
100
Quantitativo analisado 
no 1º semestre de 
2023 de processos de 
aposentadoria, reserva, 
reforma, pensão, 
abono e consultas.
%
100
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
PROCURADORIA 
DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
- PROPAD
1
Analisar processos tramitados 
nas comissões;
50
Processo para as 
comissões recebido, 
organizado e distribuído; 
Sistemas EPGE e 
VIPROC acompanhados e 
atualizados; Processo dos 
registros acompanhado 
e atualizado.
%
90
31/12/2023
-
%
90
31/12/2023
-
%
90
31/12/2023
-
2
Garantir o funcionamento das 
comissões processantes;
50
Registro dos processos 
acompanho, mantido 
e atualizado.
% 
90
31/12/2023
-
3
Relatar os processos 
Administrativos disciplinares.
20
Trabalho geral das 
comissões assessorado; 
Processo administrativo 
disciplinar conduzido.
Unid.
6
31/12/2023
-
Unid.
6 31/12/2023
-
PROCURADORIA DO 
PATRIMÔNIO E DO 
MEIO-AMBIENTE 
- PROPAMA 
1
Articular as desapropriações 
necessárias para a implantação de 
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações 
finalizadas
Unid
30
31/12/2023 
Gabinete do 
Procurador-
Geral.
2
Apresentar Economia, em R$, 
com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
31/12/2023
3
Responder junto ao Poder Judiciário e 
Cartórios Imobiliários em Demandas 
de processos de usucapião
20
Manifestação enviada
Unid
100
31/12/2023
PROCURADORIA 
DE EXECUÇÕES 
E PRECATÓRIOS - 
PROEXP CÉLULA 
DE PERÍCIA DE 
CÁLCULOS E 
ESTATÍSTICA
1
Representar o Estado do Ceará, 
judicial e/ou extrajudicialmente, 
em processos de execução ou em 
fase de liquidação ou execução; 
50
Representação judicial e/
ou extrajudicial efetuada 
com tempestividade. 
Unid.
7.500
31/12/2023
-
2
Elaborar e divulgar Boletim Mensal 
de Registro de Economias (BMRE); 
20
Boletim mensal de registro 
de economias entregues 
e divulgado até o dia 
dez do mês subsequente 
ao da competência.
Unid.
6
31/12/2023
-
3
Elaborar e divulgar Relatório Trimestral 
de Atividades e Resultados (RTAR); 
10
Relatório trimestral de 
atividades e resultados 
elaborado e divulgado 
até o dia vinte do 
mês subsequente ao 
encerramento do trimestre.
Unid.
2
31/12/2023
-
4
Apresentar economia processual 
consolidada em processos judiciais e/
ou administrativos examinados pela 
Célula de Perícia, Cálculo e Estatística;
10
Economia processual 
consolidada registrada. 
R$
100.000.000,000
31/12/2023
-
5 
Analisar cálculos em processos 
judiciais e/ou administrativos e emitir 
os correspondentes laudos técnicos.
10
Processos com 
cálculos analisados e 
correspondentes laudos 
técnicos emitidos.
Unid.
750
31/12/2023
-
PROCURADORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA PROCADIN
1
Exercer as funções de direção superior, 
coordenação, orientação e supervisão 
das atividades de representação judicial 
das entidades da Administração 
Pública Estadual Indireta, inclusive das 
procuradorias autárquicas e fundacionais.
100
Análise dos processos da 
Ematerce, para fins de 
acordo ou impugnação.
Unid
343
31/12/2023
-
PROCURADORIA 
DE POLÍTICAS DE 
SAÚDE - PROSAÚDE
1
Exercer a representação judicial em 
processos relacionados às Políticas 
Públicas concernentes a tratamento 
de saúde em processos de execução 
ou fase de liquidação ou execução.
100
Recursos e ou Contestação 
peticionados. 
%
 90
31/12/2023
-
PROCURADORIA 
DOS TRIBUNAIS 
SUPERIORES
1
Reduzir a litigiosidade no 
âmbito do STF e STJ. 
20
Acordo de cooperação 
técnica com STF e o 
STJ, para que, a partir de 
trabalho de jurimetria, 
seja possível identificar 
os casos em que o Estado 
tenha taxa de sucesso 
reduzido em grau residual.
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Fortalecer a atuação da PGE-CE na 
Câmara Técnica – CONPEG 
15
Elaboração de propostas 
de atuação em processos 
relevantes no STF e STJ.
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
15
Relatório, planilha, análise 
qualitativa e quantitativa.
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Mapear os processos de grande 
impacto (social, processual, 
econômico) para o Estado do Ceará 
que tramitam perante o STF e STJ.
15
Relatório, planilha, análise 
qualitativa e quantitativa. 
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
4
Aumentar a efetividade da atuação 
judicial no âmbito dos processos 
relevantes para o Estado. 
20
Audiências com os 
Ministros, entrega 
de memoriais, 
sustentação oral. 
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
5
Desenvolver fluxo de comunicação 
institucionalizado com as setoriais da 
PGE-CE a fim de informar sobre o 
posicionamento das Cortes Superiores e 
assim contribuir na formulação de teses.
10
Boletim informativo 
mensal, com as principais 
decisões do STF e STJ. 
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
6
Promover a capacitação dos 
gestores e colaboradores.
10
Cursos, congressos, 
seminários, treinamento 
interno promovido.
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
7
Aprimorar relacionamento e comunicação 
com órgãos e setores institucionais 
do Estado do Ceará e da União.
10
Reuniões, parcerias, 
compartilhamento 
de informações. 
%
12,5
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
PROCURADORIA 
DA DÍVIDA ATIVA 
- PRODAT 
1
Promover a cobrança judicial, 
da Dívida Ativa do Estado; 
50
Cobranças realizadas 
através de protestos 
eletrônicos.
Unid.
30.000
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Otimizar a cobrança Judicial 
recebidas, registrada, arrecadação. 
50
Ajuizamento eletrônico 
otimizado.
Unid.
8.000
31/12/2023
Gabinete do 
Procurador-Geral.