DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
MENTOS LTDA. R$ 2.072.386,59; OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. R$2.088.236,61 e IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA.R$2.220.213,38 (ii)PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA INADEQUADA: Foi desclassificada a proposta da empresa 
ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por: I) não comprovar o volume médio anual de obras nos últimos 5 anos no valor 
de R$12.319.861,50(doze milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) conforme exigido na Cláusula 4.5. “b” 
; II) não ter apresentado a parcela de maior relevância da obra nos termos da Cláusula 4.5. alínea “f”; III) não apresentou a Declaração de Responsabilidade 
Ambiental disposta no Modelo G, Anexo IV, conforme disposto na Cláusula 12.2.“f”; IV) não apresentou o Plano de Trabalho, nos termos exigidos na 
Cláusula 12.2. alínea “c” e V) não apresentou atestados de duas instituições financeiras emitidos dentro de 60(sessenta) dias anteriores à data da abertura 
das propostas, indicando a boa situação financeira da empresa, conforme exigido na Cláusula 4.3 “b” e “iv” do Edital. (iii)PROPOSTAS ANALISADAS 
E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das empresas KG CONSTRUÇÕES LTDA., FT CONSTRUÇÕES LTDA., FORTCON SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com 
as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento de Licitação emitido pela Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS (iv) LICITANTE VENCEDORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: KG CONSTRUÇÕES LTDA. 
com o valor global de R$1.856.394,97(Um Milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) (iv) Fica 
aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos 
Concorrentes- IAC do Edital. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza-CE, aos 19 de outubro de 2023. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220015 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES 
NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 02/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 31/10/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 31/10/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230002 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES 
NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 02/01/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 31/10/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 31/10/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº49/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XIII Congresso Brasileiro 
de Regulação e Expo ABAR, concedendo- lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
Alceu de Castro 
Galvão Júnior, 
matrícula nº 47-1-5
Analista de 
Regulação
IV
17 a 20 de 
outubro de 2023
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
Três e meia
R$ 166,49
50%
R$ 874,07
R$ 166,49
R$ 4.100,86
R$ 5.141,42
Cássio Terssandro 
de Castro Andrade, 
matrícula nº 46-1-8
Analista de 
Regulação
IV
17 a 20 de 
outubro de 2023
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
Três e meia
R$ 166,49
50%
R$ 874,07
R$ 166,49
R$ 4.151,81
R$ 5.192,37
Rinaldo Azevedo 
Cavalcante, matrícula 
nº 33-1-X
Analista de 
Regulação
IV
17 a 20 de 
outubro de 2023
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
Três e meia
R$ 166,49
50%
R$ 874,07
166,49 R$
R$ 3.991,22
R$ 5.031,78
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XIII Congresso Brasileiro 
de Regulação e Expo ABAR, concedendo- lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR