DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
%
TOTAL
João Gabriel
Laprovitera
Rocha, matrícula
nº 300.003-1-5
Conselheiro do
Conselho Diretor
I
17 a 21 de
outubro de 2023
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
Quatro
e meia
R$ 350,48
50%
R$ 2.365,74
R$ 350,48
R$ 5.363,05
R$ 8.079,27
Jardson Saraiva
Cruz, matrícula
nº 300.033-1-4
Conselheiro do
Conselho Diretor
I
18 a 21 de
outubro de 2023
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
Três e meia
R$ 350,48
50%
R$ 1.840,02
R$ 350,48
R$ 5.388,03
R$ 7.578,53
Rafael Maia de Paula
nº 300.000-6-4
Conselheiro do
Conselho Diretor
I
18 a 20 de
outubro de 2023
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
Duas e
meia
R$ 350,48
50%
R$ 1.314,30
R$ 350,48
R$ 5.784,78
R$ 7.449,56
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EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023
Sendo a ata da 19º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 29 de setembro de 2023, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi
devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.000788/2023-61:
Cootace e Transpryme. Solicitação de Criação de Linha Eusébio/Maracanaú via 4º Anel Viário de Fortaleza. Decisão por deferir o pedido de reconsideração
interposto pelas permissionárias nos termos do voto do Relator. PROC/21439/203: Antônio Erisnaldo Martins de Freitas. Recurso administrativo - Auto de
Infração nº 708878. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/20593/2023: Fran-
cisco Jonathan Silva de Andrade. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 708356. Decisão por reformar a decisão proferida pelo NJI, anulando o auto
de infração nos termos do voto do Relator. PROC/21274/2023: Ronilson Bernardino da Silva. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 708585. Decisão
por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/20747/2023: Nelson Batista Sousa.
Recurso administrativo - Auto de Infração nº 705530. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência, anulando o auto de infração nos termos
do voto do Relator. PROC/20898/2023: Márcio José da Silva Carneiro. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 708379. Decisão por ratificar a decisão
proferida pelo NJI desta Agência, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/20924/2023: Francisco Jonathan Silva de Andrade. Recurso
administrativo - Auto de Infração nº 708644. Decisão por reformar a decisão proferida pelo NJI desta Agência, anulando o auto de infração nos termos do
voto do Relator. PROC/20632/2023: André Lucas Maciel Marcelino Assunção. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 708273. Decisão por reformar a
decisão proferida pelo NJI desta Agência, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/20569/2023: Francisco Alves de Oliveira. Recurso
administrativo - Auto de Infração nº 706707. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROCESSOS
REGULATÓRIOS: ECONÔMICO-TARIFÁRIA PROC/12392/2022: Arce. Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços Regulares Metropolitanos do
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. Decisão por submeter a Nota Técnica 06/2023 à realização de audiência pública
exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de outubro de 2023, com reunião pública na modalidade virtual/remota a se
realizar no dia 24 de outubro de 2023, às 9h nos termos do voto do Relator. PROC/16775/2022: Cegás. Minuta de Resolução ARCE: Metodologia de Cálculo
da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Decisão por aprovar a minuta da resolução e expedir a Resolução Arce nº 10/2023 nos termos do voto
do Relator. NUP: 13012.000549/2023-10. SOCICAM. Reajuste de tarifas. Decisão por submeter a minuta de Resolução à realização de audiência pública, na
modalidade intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de outubro de 2023, com reunião pública na modalidade virtual/remota a se realizar no dia 24 de
outubro de 2023, às 10h nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO NUP: 13012.000713/2023-81. Cagece.
Auto de infração – AI/CSB/0020/2023 - SAA e SES do Município de Tauá/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso dando-lhe provimento nos termos
do voto do Relator. PROCESSOS OUVIDORIA PCEE/OUV/0006/2019: Município de Canindé e ENEL/CE. Cobrança por Irregularidades. Decisão pela
manutenção da decisão proferida pela Conselho Diretor da ARCE nos termos do voto do Relator. PROC/9221/2021: Município de Várzea Alegre/CE e ENEL/
CE. Cobrança Indevida. Decisão pela manutenção da decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE nos termos do voto do Relator. PROC/11814/2022:
Município de Brejo Santo/CE e ENEL/CE. Cobrança Indevida. Decisão pela manutenção da decisão proferida pela Conselho Diretor da ARCE nos termos
do voto do Relator. PROC/13838/2022: Município de Iguatu/CE e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário. Decisão pela manutenção da decisão proferida pelo
Conselho Diretor da ARCE nos termos do voto do Relator. PROC/14202/2022: Prefeitura de Tamboril e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário Incorreto. Decisão
pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/16643/2022: Prefeitura de Pereiro e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário Incorreto.
Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/17821/2023: Prefeitura de Mombaça e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário
Incorreto. Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/17785/2023: Prefeitura de Canindé e ENEL/CE. Enquadramento
Tarifário Incorreto. Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/17787/2023: Prefeitura de Itapiúna e ENEL/CE. Enqua-
dramento Tarifário Incorreto. Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/17819/2023: Prefeitura de Aracoiaba e ENEL/
CE. Enquadramento Tarifário Incorreto. Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/20376/2023: Prefeitura de Chaval
e ENEL/CE. Enquadramento Tarifário Incorreto. Decisão pelo provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/11974/2022: Município de
Jaguaribe/CE e ENEL/CE. Cobrança Retroativa TOI. Decisão pela parcial procedência da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/14416/2022:
Município de Tamboril/CE e ENEL/CE. Cobrança indevida - Pontos fora do limite. Decisão pela parcial procedência da reclamação nos termos do voto
do Relator. OUTROS ASSUNTOS: A pedido do Conselheiro Relator e com a concordância do colegiado, o processo de NUP: 08052.000006/2023-88 foi
retirado da pauta de julgamentos para novo exame. Foi apresentada pela Coordenadoria de Saneamento Básico, a proposta para a uniformização da regulação
das Microrregiões de Água e Esgoto do Oeste, Centro Norte e Centro Sul do Estado do Ceará. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível
em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Felipe Mota Campos
ASSESSOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0022/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: COMERCIAL MODELO DE
MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA - GRÁFICA MODELO . OBJETO: Aquisição de 3 (três) geladeiras na cor branca, capacidade 370 litros. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2023/21196, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 8.610,00 (Oito mil, seiscentos e dez
reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.5011200070.1.211.449052.2023 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Murilo
Oliveira Monteiro (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0023/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: INACIO APRIGIO DE
OLIVEIRA - ME, Oliveira Distribuidora . OBJETO: Aquisição de 10 (dez) bebedouros de coluna, compatível para garrafão de 20 litros. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2023/21196, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 6.770,00 (Seis mil, setecentos e setenta
reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.5011200070.1.211.449052.2023. DATA DA
ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Renato Queiroz Lima
((Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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