DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ao Contrato nº 038/2023, encerrando-se nos dias 09/04/2024 e 26/01/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
09/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 16/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2023
NUP: 43022.003096/2023-17
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 065/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Eusébio de 
Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, 
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003096/2023-17, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, 
bem como com o art. 57, § 1º, incisos II e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação dos prazos de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos e de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato 
nº 065/2023, encerrando-se nos dias 20/04/2024 e 10/02/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 20/04/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, inde-
pendente da transcrição; XII – DATA: 11/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2023
NUP: 43022.002492/2023-27
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 067/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, 
Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no 
disposto no processo administrativo n.º 43022.002492/2023-27, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 
57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do 
prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato nº 067/2023, encerrando-se no dia 24/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 24/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 17/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.000919/2023-52
N.º DO DOCUMENTO: 169/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, Fortale-
za-Ce, CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente , SR. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA 
CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA., com sede na Rodovia BR-116, km 10, número 10.001, bairro Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-
115, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.301.609/0001-40, Inscrição Estadual: 06.015079-3, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio 
administrador, LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, natural de Penápolis - SP, economista, 
portador da Carteira de Identidade n° 94002136218 SSP/CE e do CPF n° 456.329.103-00; OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de 01 (um) 
grupo gerador com montagem, instalação, comissionamento e start-up para atender à sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza/CE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230011-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); pagos em moeda 
corrente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10028.03.449
051.500 e 43200007.15.451.341.10028.03.449052.500; DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
 SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03602788/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE OCARA-CE, inscrito no CNPJ nº 12.459.616/0001-04, com sede na Rua AVENIDA CORONEL JOÃO FELIPE, Nº 858 
CENTRO, CEP: 62755-000, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Amalia Lopes de Sousa, brasileira, portador de Identidade nº 93025017896 
(SSP-CE) e de CPF n° 192.086.773-20, residente e domiciliada à Pv. Placa do José Pereira, Distrito Sereno, CEP 62.755-000, doravante denominado CONVE-
NENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO – NA SEDE DO MUNICÍPIO 
– OCARA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: VIPROC. PROCESSOS Nº 
03602788/2022 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 519.923,66 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 519.923,66 (quinhentos e dezenove mil, 
novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 19.923,66 (dezenove mil, novecentos e vinte e três 
reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de 
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 07 – maciço de Baturité ; Fonte: 500 – Recurso Ordi-
nário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e AMÁLIA LOPES DE SOUSA (PREFEITA DE OCARA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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