DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
sem previsão informada; Considerando que a licitação sofreu novos esclarecimentos e impugnações, que levaram a análise da PROLIC, em fevereiro de 2023.
Depois das devidas análises, em março de 2023 foi processado a devolução dos autos para a Cagece por solicitação da Diretoria, bem como a suspensão do
certame para ajustes da solução à novas tecnologias do mercado; Considerando que após a suspensão, a área de transportes organizou reuniões com as principais
empresas de gestão de frota, para conhecer as soluções disponíveis no mercado para o atendimento da necessidade do abastecimento da frota da Cagece, que
culminaram no “refinamento” da especificações dos serviços em de intenção de alcançar todas as funcionalidades possíveis do mercado; Considerando que
diante da fase atual da licitação, há de se presumir que o prazo de implantação das providências adotadas na licitação, não serão realizadas antes do término
de vigência do CTR0075/2023, que está para 20/10/2023, e não poderá ser prorrogado, acarretando a descontinuidade dos serviços de abastecimento da frota
da Cagece; Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando
que o orçamento da pretensa contratada é inferior ao orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e,
finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório
em andamento seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 13.200.000,00 ( treze milhões e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza,
16 de outubro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1938ª Reunião da
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação,
objeto do Processo nº 0901.000538/2023-20-Cagece. Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº138/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELLY FERREIRA LEITE, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº
300001-4-5, a viajar ao município de Iguatú-CE, nos dias 20 e 21 de outubro de 2023, para participar de reunião cuja pauta será discussões de pendências de
assuntos inerentes ao Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, contato com a SAAE para tratar sobre o funcionamento do hidrômetro, acompanhar
a conclusão dos trabalhos de perfuração do poço profundo e reunião com getores da entidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 05 (cinco) por cento, totalizando em R$ 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 18/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, n.º 1728, Bairro José Bonifácio, CEP:
60025-131, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e
suas alterações posteriores, e no processo NUP: 31001.000411/2023-13; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA,
prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, renovados os créditos orçamentários
no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu
término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 18
de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE,
e Narinha Romualdo Maciel, Diretora, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº444/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ISAURORA CLÁUDIA MARTINS DE FREITAS, ocupante do cargo Professor, matrícula nº
000532-1-X, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Campinas-SP., no período de 18 a 27 de outubro de 2023, a fim
de participar do 47º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais-ANPOCS, concedendo-lhe quatro diárias
e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$
973,96 (novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), totalizando R$ 1.140,45 (hum mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), ressaltamos que a liberação apenas de quatro diárias e meia
se dar em virtude da redução de custos destinados ao Centro de Ciências Humanas-CCH, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 18 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº445/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ FALCÃO SOBRINHO, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300607-1-2, desta Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Recife-PE., no período de 23 a 27 de outubro de 2023, a fim de participar do V Simpósio de
Geografia Física do Nordeste e III WorkShop de Geomorfologia e Geoarqueologia do Nordeste, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (hum mil, cento
e vinte três reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$
1.290,29 (hum mil, duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 18 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°440/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº NUP 31012.000777/2023-63, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ROGÉRIO
MOREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do Cargo de Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro/DEAFI, matrícula Nº 30028619, viajar a cidade
de BELÉM/PA, no período de 24 a 27 de outubro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Belém-PA/Crato-CE, com o objetivo de participar do XXI
ENABER – Belém 2023, onde apresentará Trabalho Científico, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), um acréscimo de 50% de acordo com
o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais uma ajuda de custo de acordo
com o art. 6º do referido Decreto no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.182,80
(um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I,
do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 10 de outubro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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