DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no valor de R$ 4.263,65 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e 
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 203 de 30/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 
28/05/2017: NOME: MARIA SOCORRO CORREIA SANTANA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 346 880 803 - 87 VALOR: R$ 4.263,65 SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3522826/2018 do VIPROC e, 
ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 03(TRÊS) anos, da servidora CLAUDIA MACHADO COELHO SOUZA DE VASCONCELOS, 
que ocupa o cargo de NUTRICIONISTA, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 496320-1-0, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 4602157/2018 e, com 
fundamento no art. 39, inciso II e Art. 40 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos da servidora KARLA CHAVES VIEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
Classe C, Nível I, Matrícula nº 300.432-1-9, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 5364755/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 
156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, RAIMUNDO 
FERREIRA FILHO, CPF 02114402568, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe F, nível/referência 3, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 80005415, lotado na Secretaria do Planejamento 
e Gestão, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,69%, a partir de 06/04/2013, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2013, cujo valor é de R$ 3.880,63 (TRES MIL, OITOCENTOS E 
OITENTA REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/07/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 06/02/2014, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO FERREIRA FILHO matrícula nº80005415. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº449/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 06 de Outubro de 2017, D.O.E de 23 de outubro de 2017, com fundamento nos termos do art. 31 da 13.659, de 20 de 
setembro de 2005 e tendo em vista o que consta do Processo n° 36969945/2018-VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE 
TITULAÇÃO concedida a servidora LUCIANA CAPISTRANO DA FONSECA MOURA, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 3000191-5, 
lotada nesta Secretaria, portadora do título de Mestre, de 15% para 30% sobre o vencimento base, a partir de 24 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1139/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
5719384/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA JOZA 
DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48079717, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período 
de 14 de Setembro de 2018 a 13 de Setembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.  
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1923/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 3201973/2018 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora MARIA SABRINNY MARTINS RODRI-
GUES, que ocupa o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 496003-1-3, folha nº 0061, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital 
Infantil Dr. Albert Sabin, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do Curso de MESTRADO EM SAÚDE DA FAMÍLIA, na Universidade Federal 
do Ceará, nos dias: de quintas-feiras, no período de 24 de abril de 2018 à 23 de abril de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando 
a servidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, 
o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Dissertação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018