DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1856/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002096/2023-00, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora PAMELA FELIX 
FREITAS, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000314-4, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 02/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1896/2023 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003638/2023-53/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ 
exercente da função Motorista, 21, matrícula nº 005320.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / QUIXADÁ / FORTALEZA, no período 
de 23/10/2023 a 25/10/2023, a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVIDORES DA FUNECE (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ), QUE 
IRÃO REALIZAR SERVIÇOS NO POLO DA FECLESC/UECE, EM QUIXADÁ-CE., concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10.0%, no valor total de R$ 168,66 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com 
os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº1992/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.001956/2023-80/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS JOSE DINIZ SILVA, ocupante do cargo 
Professor Associado, O, matrícula nº 006114.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza-ce / Brasilia-DF / Fortaleza-ce, no período de 18/10/2023 
a 20/10/2023, a fim de Representar o PPGHCE-História /UECE, como coordenador do curso., concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60.0%, no valor total de R$ 665,97 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa 
e sete centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 832,46 (oitocentos 
e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.483,92 (dois mil e quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.316,38 (três mil e trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do 
anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2014/2023  - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 31032.001482/2023-76/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRTON DE FREITAS PONTES JUNIOR, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 300582.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Manaus-AM / Fortaleza, no período de 
20/10/2023 a 28/10/2023, a fim de Participar das reuniões do Forpred e da ANPEd., concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60.0%, no valor total de R$ 2.264,27 (dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e vinte 
e sete centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 2.430,76 (dois mil 
e quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 5.110,85 (cinco mil e cento e dez reais e oitenta e cinco centavos), 
perfazendo um total de R$ 7.541,61 (sete mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS 
LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO CONTROLE DE PRAGAS E 
DESALOJAMENTO DE POMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UECE CAMPUS 25 DE MARÇO (FORTALEZA). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 10/10/2023 ATÉ 10/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.409,00 
Um mil e quatrocentos e nove reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do presente instrumento contratual. DATA DA 
ASSINATURA: 10/10/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Renato Lopes Correia Santos - 
Representante Legal da Empresa Salutem Serviços De Agronomia, Engenharia E Soluções Ambientais Ltda.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 10080660/2022, e que a beneficiário (a) tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 7.646,66 (sete mil e seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.646,66 (sete mil e seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) à 
servidor(a) MONALISA LIMA TORRES, Matricula 3007982-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°676/2022
PROCESSO N°27001.000314/2022-72;
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 676/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MARIA GOMIDES FRANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas 
cláusulas seguintes, promover alteração da data de vigência por mais 30 (trinta) dias, passando o término da vigência para 14/11/2023. Da Fundamentação: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução 
Cultural nº 676/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de 
Execução Cultural nº 676/2022 para o dia 14/11/2023. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural 
n° 676/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 10 de outubro de 2023 Signatários: 
Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará - Maria Gomides França - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO