DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 06830929/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 
012/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de 270 (duzentas e setenta) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município 
de Jaguaretama/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 12 de setembro 
de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO N° 012/2022 ora aditado, não 
modifica-das, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2023. MOISEIS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06831011/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O MUNICÍPIO DE UMARI PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 016/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de 605 (seiscentas e 
cinco) horas trator para preparo de área de agricultores familiares no município de Umari, por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 13 de 
setembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO N° 016/2022 ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2023. MOISES BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de UMARI/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N°021/2022.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N°021/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o Convênio nº. 021/2022, conforme Processo nº 08028909/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente Termo altera o Convênio nº. 021/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE 
IPAUMIRIM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.520.141/0001-84, que tem por objeto projeto de práticas agrícolas apoio e Fortalecimento da Cadeia Produtiva 
da Apicultura no Município de IPAUMIRIM/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a alteração do gestor do Convênio, pelo Sr. FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, inscrito no CPF: 
284.515.033-49, Matrícula: 30000625, Coordenador do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 021/2022.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XV Nº178, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 012/2022. Onde se lê: (...) XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022 (…) Leia-se: (...) XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2023 
(…) Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
302.877,70 (trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 18 
de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Alexandre Magno L. Pontes - Representantes Legais 
da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda..
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses e valor; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 447.632,46 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta edois reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2023 a 
19 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII 
- DATA: Fortaleza, 18 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Alexandre Magno L. Pontes 
- Representantes Legais da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda..
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº253/2023 -  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 8º, Inciso IX, dos seus Estatutos, Decreto Nº 31.021, de 11 outubro de 2012, combinado ao anexo 4 
do Plano de Cargos e Salários, aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo – CTA – em 5 de julho de 1979, homologado pelo Exmo Senhor Governador 
do Estado, em 7 de julho de 1982 e com base no relatório, de 30 de junho de 2023, da Comissão de Análise Curricular, designada pela Portaria PRESI Nº