DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
e quarenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I e II, f, da Lei n° 
13.303/2016. CONTRATADA: ATLANTIC HUB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 37.995.383/0001-95 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: não se aplica;
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº09/2023 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO a Lei Nº 18.310 de 17 de janeiro de 2023, que trata da reforma 
administrativa estadual criando a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH e definindo suas competências, CONSIDERANDO o Decreto Nº 34.271 de 
28 de setembro de 2021, o qual cria em seu artigo 63 o Centro de Referência em Direitos Humanos, CONSIDERANDO o Decreto Nº 33.612 de 04 de 
junho de 2020 que cria o Observatório de Indicadores Sociais, CONSIDERANDO a Resolução 001/2023 da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH 
a qual determina a criação de um Grupo de Trabalho, com o objetivo de estabelecer o fluxo no tratamento das denúncias recebidas pelo Observatório de 
Indicadores Sociais – OISOL e encaminhadas ao Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH, RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES 
ANA LUCIA ARAGÃO ALVES, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3000002-1, JULIANA BARROS DE OLIVEIRA, 
Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 3000003-X, JOSIVALDO BESERRA DELFINO, Coordenador do Centro de 
Referência em Direitos Humanos, matrícula nº 3000007-2, para sob a presidência da primeira, e com o auxílio técnico dos colaboradores: MARIA CARO-
LINA SIQUEIRA SAKER PONTES e FRANCISCO HUMBERTO ALENCAR BEZERRA, compor o Grupo de Trabalho responsável por estabelecer 
um fluxo no tratamento das denúncias recebidas pelo Observatório de Indicadores Sociais – OISOL e encaminhadas ao Centro de Referência em Direitos 
Humanos – CRDH na Secretaria dos Direitos Humanos. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA ALVES PEREIRA , matrícula 07727011, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DAIANY GONCALVES LEITE, matrí-
cula 30013824, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de 
outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA CHARLENY LIMA SALES, 
matrícula 30145917, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCIA MORAES DE ARAUJO GARCIA, 
matrícula 07036116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JAYSON LIMA DE SOUSA, matrícula 
97946272, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 12 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA NATALIA GOMES 
BARRETO, matrícula 30001664, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 
de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA DA PENHA FELIX PEIXOTO, 
matrícula 03474518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de outubro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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