DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.002.0091.00172
CERVEJA 
RETORNAVEL 600ML
CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA 
RETORNAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
12,00
03.002.0055.00899
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
VIDRO
UN
4,29
03.002.0083.00013
CERVEJA 
DESCARTAVEL 210ML
CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA 
DESCARTAVEL 210ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
VIDRO
UN
2,99 
03.002.0091.00173
CERVEJA 
RETORNAVEL 600ML
CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE 
GARRAFA RETORNAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
5,29
03.002.0059.00546
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA KROLAND BIER PURO 
MALTE LATA 350ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
LATA
UN
3,29
03.002.0055.00900
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
4,29
03.002.0051.00827
CERVEJA 
DESCARTAVEL 600ML 
CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
CERPA CERVEJARIA 
PARAENSE
VIDRO
UN
7,09
03.002.0055.00898
CERVEJA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 RESERVA 
ESPECIAL GARRAFA DESCARTAVEL 355ML 
HIJOS DE RIVERA
VIDRO
UN
8,39
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº114, de 03 de outubro de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A  CONSUMIDOR  FINAL  DE  ENERGÉTICOS  E  ISOTÔNICOS, PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO  ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
012.0063.00005
ENERGETICO 
GARRAFA PET 275ML 
ENERGETICO XP ENERGY DRINK 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 275ML
AGUA DA SERRA
PET
UN 
3,60
03.012.0028.00208
ENERGETICO 
LATA 269ML
ENERGETICO XP ENERGY DRINK LATA 269ML
AGUA DA SERRA
LATA 
UN 
3,90
03.012.0031.00148
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L 
ENERGETICO XP ENERGY DRINK 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AGUA DA SERRA
PET
UN 
6,80
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº115, de 03 de outubro de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE 
COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de  seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º  O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.001.0038.00016
REFRIGERANTE 
LATA 269ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
LARANJINHA LATA 269ML
ÁGUA DA SERRA
LATA 
UN 
2,10 
03.001.0038.00017
REFRIGERANTE 
LATA 269ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
FRAMBOESA LATA 269ML 
ÁGUA DA SERRA 
LATA  
UN 
2,10 
03.001.0038.00018 
REFRIGERANTE 
LATA 269ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
GUARANA LATA 269ML 
ÁGUA DA SERRA 
LATA 
UN
 2,10 
03.001.0009.00334 
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
LARANJINHA LATA 350ML 
ÁGUA DA SERRA 
LATA
 UN
2,60 
03.001.0009.00335
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
FRAMBOESA LATA 350M 
ÁGUA DA SERRA  
LATA 
UN 
2,60 
03.001.0009.00336
REFRIGERANTE 
LATA 350ML 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
GUARANA LATA 350ML 
ÁGUA DA SERRA
LATA 
UN 
2,60 
03.001.0042.00073
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA 
GARRAFA DESCARTAVEL 200ML
 ÁGUA DA SERRA  
VIDRO 
UN  
2,16 
03.001.0042.00074
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA 
GUARANAZINHO GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ÁGUA DA SERRA 
VIDRO 
UN 
2,16 
03.001.0042.00040
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA 
GARRAFA DESCARTAVEL 200ML
 ÁGUA DA SERRA 
VIDRO 
UN 
2,16 
03.001.0042.00075
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI 
GARRAFA DESCARTAVEL 200ML 
ÁGUA DA SERRA 
VIDRO 
UN 
2,16 
03.001.0092.00326
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 
ÁGUA DA SERRA  
PET
 UN  
1,56 
03.001.0092.00268
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 
ÁGUA DA SERRA  
PET 
UN 
1,56 
03.001.0092.00327
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 
ÁGUA DA SERRA  
PET 
UN 
1,56 
03.001.0092.00328
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 
ÁGUA DA SERRA  
PET 
UN  
1,56 
03.001.0018.00104
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 600ML
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA LARANJINHA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 600ML
 ÁGUA DA SERRA 
PET  
 UN 
2,90 
03.001.0011.00210
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L 
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA ABACAXI 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L 
ÁGUA DA SERRA 
PET 
UN  
3,45 
03.001.0011.00254
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE ÁGUA DA SERRA FRAMBOESA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L 
ÁGUA DA SERRA 
PET 
UN  
3,45