DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ORD
UNIDADE POLICIAL
VALOR (R$)
275
1º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO 5ºBPRAIO
R$ 886,40
276
2º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO 5ºBPRAIO
R$ 3.545,44
277
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - (SEDE)
R$ 1.034,04
278
3º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO 2ºBPRAIO
R$ 3.742,32
279
3º PELOTÃO DA 4ª COMPANHIA DO 5ºBPRAIO
R$ 5.367,28
280
6º PELOTÃO DA 1ª COMPANHIA DO 5ºBPRAIO
R$ 9.060,16
281
6º PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 4ºBPRAIO
R$ 4.136,16
282
3º PELOTÃO DA 1ª COMPANHIA DO 4ºBPRAIO
R$ 6.302,72
TOTAL DE MILITARES: 
7156
TOTAL DE HORAS: 
204363
VALOR TOTAL (R$): 
R$ 5.772.478,05
Jose Kilderlan Nascimento de Sousa
COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES
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PORTARIA Nº0246/2023-GC -  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em 
atenção ao teor da Comunicação Interna nº 158/2023-CECOM/PMCE, datado de 25/09/2023, sob NUP 10061.037898/2023-13, RESOLVE: Art. 1º Designar, 
nos termos do inciso IV, do art. 4º e art. 8º, do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006 e do §4º, do art. 11, do Decreto nº 28.397, de 21 de setembro de 
2006, para exercer a função de GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS da Polícia Militar do Ceará, a SUBTEN PM ISABEL MARIA SILVA BRAGA, 
M.F nº 108.569-1-4. Art. 2º O Gestor de Registro de Preços é responsável pelo planejamento, pela organização, pela gestão e pelo controle do registro de 
Preços de determinada categoria, inclusive pelas atividades visando à realização do procedimento licitatório. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2023 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA, com sede na Rua Gilberto Granjeiro Pereira, n° 531, Bairro São José, CEP 63.024-510, Juazeiro do Norte-CE, Telefones: (88) 3587-1708, E-mail: 
starfrioce@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 18.627.036/0001-65. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos 
aparelhos de ares-condicionados do 2° Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior – 2° CPM-CHMJ em Juazeiro do Norte/CE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230028 – PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 51.400,00 CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS pagos em 
MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.1.759.1200070.1. DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e LUIZ GUSTAVO CORREIA NUNES.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº577/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo 
2º Tenente, Matrícula: 108.430-1-4, o valor total de R$ 2.760,32 (dois mil, setecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 13 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 
2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.028804/2023-15, referente à diferença salarial, do período de 13/10/2022 a 31/12/2022. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 (REPACTUAÇÃO); II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO 
CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: rua Adriano Martins, no 436, bairro Jacarecanga; IV - CONTRA-
TADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: avenida Santos 
Dumont, no 1267, sala 1102, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Presencial 
nº 20190002 e seus anexos e nos termos das cláusulas e condições do Contrato no. 011/2019; II. Nos termos que constam no Processo nº 09174435/2022; 
III. Nas normas dos arts. 57 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei no 10.406/2002).; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação da categoria Asseio e Conservação do Contrato no. 011/2019, 
em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE000508/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.058,64 
(Treze Mil, Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assina-
tura, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima 
Arruda e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: JOSÉ FLÁVIO CALIXTO TEIXEIRA
NUP: 10021.005239/2023-86
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Major QOABM JOSÉ FLÁVIO 
CALIXTO TEIXEIRA, Matrícula Funcional nº 202.631-1-3 a dívida no valor de R$ 38.144,54 ( Trinta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta 
e quatro centavos ), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/08/2021, conforme Ato de Promoção 
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 143, de JULHO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ