DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°1061/2023 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 62/2023, firmado com a FSF TECNOLOGIA S/A, 
cujo objeto do contrato é o serviço de 01 (um) link internet dedicado, com velocidade mínima de 600mbps (seiscentos megabites), padrão fast ethernet, pelo 
periodo de 12 (doze) meses. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSO Nº008856/2023 E 10303/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
E.V. DA FROTA JÚNIOR, inscrita no CNPJ n° 13.017.113/0001-41, situada à Avenida Lúcia Saboia, n° 641, Centro, Sobral/Ceará, CEP 62.010-830, 
representada neste ato por Edgar Vasconcelos da Frota Júnior, CPF n° 009.568.103-57, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, 
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE 
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Edgar Vasconcelos da Frota Júnior, pela empresa E.V. DA FROTA 
JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSO Nº08856/2023 E 10522/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa BARBOSA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ n° 38.028.070/0001-20, situada à Rua Guilherme Rocha, n° 
253, Sala 1102, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP 60.030.140, representada neste ato por Pedro Barbosa Saraiva, CPF n° 045.553.363-64,, para a prestação 
de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus 
mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publi-
cação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Pedro Barbosa 
Saraiva, pela empresa BARBOSA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 10688/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa P R M COMUNICAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.842.306/0001-03, situada à Rua Ministro Petrônio 
Portela, n° 418, Salinas, Fortaleza/CE, CEP 60810-820, representada neste ato por Patrícia Rodrigues Montenegro, inscrita no CPF nº 050.243.353-17, para 
a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício 
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Patrícia 
Rodrigues Montenegro, pela empresa P R M COMUNICAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N°149/2023 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PROCESSO Nº10586/2023  
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, n°. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, designado 
simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
às normas previstas pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 
(Código de Defesa do Consumidor), Lei Federal n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, as Resoluções n° 3.402/2006 e 3.424/2006 do Banco Central do Brasil 
e este Edital, por intermédio do Departamento de Gestão de Pessoas, torna público e estabelece as normas para a abertura das inscrições e realização de 
credenciamento de instituições financeiras, administradoras de cartões consignados de benefícios e instituições de pagamento para concessão de empréstimos 
e serviços creditícios e financeiros aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, bem como agentes políticos, da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°34/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso 
da competência prevista no inciso XI do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARACANAÚ-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob n° 07.605.850/0001-62, com sede e foro jurídico na cidade de Maracanaú-Ce, na Rua 01 n° 652- Novo 
Maracanaú, CEP 61905-430, neste ato representado, por seu prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA. OBJETO; Fica modificada a Cláusula Quarta do 
presente Convênio que passará a ter a seguinte redação: “CÁUSULA QUARTA - As cessões porventura realizadas com base no presente convênio serão 
feitas com ou sem ônus para o Poder de Origem, conforme deve constar no ofício de pedido de cessão. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°62/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa FSF TECNOLOGIA S/A, nome fantasia ALOO TELECOM, com sede na 
Rua Joaquim Nabuco, nº 325, Farol, Maceió - AL, CEP: 57051-410, e-mail nfe@alootelecom.com.br, fone: (82) 2123-3500, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 05.680.391/0001-56, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 01 (um) link internet dedicado, 
com velocidade mínima de 600mbps (seiscentos megabites), padrão fast ethernet, pelo periodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato