DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Aviso de Análise de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados
o resultado da análise da habilitação referente à Tomada de Preços Nº 004/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Reforma da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas Habilitadas: Emmy’s Edificações LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.194.701/0001-58; Maçal Construções e Locações LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39; Master Serviços e Construções
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; G. A. Rabelo Júnior – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; T. C. S. da Silva
Construções LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27; Habite Engenharia LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57;
Marea Locação e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44; Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.544.576/0001-69; Construtora & Serviços Sobralense LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; LB Construções LTDA – EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; R S M Pessoa LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89; WU Construções e Serviços
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; Delmar Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; Lexon
Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; CSA Engenharia LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 39.629.277/0001-13; M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; FC Empreendimentos
LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; F J Construtora LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23; Cálculo Certo
Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06, por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas
Inabilitadas: N. Landy Boto Portela – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.561/0001-67, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral
– CRC, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens Vencidos: 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal,
3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.10 Prova de Inexistência
de Débitos Trabalhistas, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro apresentado, mas fora do exercício exigível (2021), 3.1.12 Certidão
negativa de falência ou concordata, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F M Cruz de Sousa LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda
Federal e Municipal, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, 3.1.14 Declaração
de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens Vencidos: 3.1.8 Prova de
Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas. F. Airton
Victor - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.390/0001-69, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.12 Certidão
negativa de falência ou concordata, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F Alisson Zuza do Nascimento - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 47.145.561/0001-42, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato
impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho
de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. Apresentou os itens Vencidos: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda
Municipal e 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com
o exigido no edital. Medeiros Construções e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75, apresentou o item 3.1.11 Comprovação
da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. Construvasp Construções & Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 50.484.244/0001-65, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. Francisco
Anderson Lúcio 05880849309, inscrita no CNPJ sob o nº 29.648.829/0001-87, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC,
3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens Vencidos: 3.1.8 Prova
de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF. Avante Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 49.113.381/0001-04, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda
Municipal, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens Vencidos: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda
Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos
Trabalhistas, em desacordo com o edital, com CNPJ diferente. E após análise constatou-se que as empresas: P2J Empreendimentos LTDA – ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 apresentou o item 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF vencida; e Tecta Construções e Serviços LTDA
– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75 apresentou o item 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal vencida. Ambas apresentaram
a Declaração de ME/EPP, conforme o item 3.2 do edital. Fica aberto nos termos do art. 43, § 1° da Lei Complementar nº 123/06 o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, para que as empresas P2J Empreendimentos LTDA – ME e Tecta Construções e Serviços LTDA – ME sanem suas pendências. Não havendo mais
nada a ser acrescentado, a Presidente declarou encerrada a sessão complementar, sendo então lavrada a presente ata, que vai assinada adiante pela Comissão.
Amontada - CE, 19 de outubro de 2023. Patrícia Alves Teixeira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. - REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO
DE NOVO PRAZO RECURSAL EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO ANTERIOR DO CERTAME POR ORDEM JUDICIAL EMANADA DOS
AUTOS DO PROCESSO Nº 0204479-62.2023.8.06.0112, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO
NORTE. - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Chamamento Público nº 2023/03-SESAU/UPA- A Presidente da Comissão de Credenciamento
e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Chamamento Público nº 2023/03-SESAU, sendo o
seguinte: Empresas Habilitadas – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, por cumprimento integral às exigências editalícias. AVANTE
SOCIAL, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - BHCL,
por descumprimento aos itens: 7.2.2.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que a certidão negativa de débitos municipais da sede do domicílio da
participante não é possível de ser certificada no portal do município de Cesário Lange; 7.2.2.5.2 do Edital Convocatório em virtude visto que nenhum dos
atestados de capacidade técnica apresentados pela entidade tem firma reconhecida ou, no mínimo, certificação digital, além de ter apresentado atestados
com assinaturas ausentes; 7.2.2.1.4 do Edital Convocatório em virtude de que apresentou às páginas 000012 cópia do documento oficial autenticada em
27/12/2018 e, logo em seguida, na página 000013, apresentou declaração de certificação de cartório eletrônico emitida em 05/12/2022 do documento
anterior, comprovadamente cópia outrora autenticada e não o documento original, o mesmo ocorre com o documento oficial da advogada da entidade às
páginas 000014, 000015 e 000016. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB, por descumprimento ao item: 7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1,
7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que os valores apresentados pela entidade em
seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente não correspondem aos valores verificados no balanço apresentado. FUNDAÇÃO
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, por descumprimento aos itens: 7.2.2.5.1 do Edital Convocatório em virtude da ausência de responsável técnico
registrado no conselho regional de administração; 7.2.2.4.3.1.3 e 7.2.2.4.3.1.1.3 do Edital Convocatório em virtude de que não obedeceu a formula disposta
no item 7.2.2.4.3.1.3, referente a comprovação de boa situação financeira da empresa. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Juazeiro do Norte/CE, 19 de outubro de 2023. Josiane de Sousa Pereira - Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS – EDITAL 2023/05-SESAU/SAME -A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de
Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (Portaria 216/2023), torna público para conhecimento dos interessados
que a entidade INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB ingressou com recursos administrativos contra o resultado do julgamento da fase de
habilitação do Chamamento Público nº 2023/05-SESAU/SAME. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas
contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente aviso, nos exatos termos do edital em questão. Maiores informações com
a Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, sito à Rua José Marrocos, SN, bairro Santa Tereza, Juazeiro do
Norte, CEP 63.000-000, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 14:00 as 17:00. Juazeiro do Norte/CE, 19 de outubro de 2023. Josiane de Sousa Pereira –
Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte.
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS APRESENTADOS – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023/02-SESAU/HIMA- A Presidente da
Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente aos recursos apresentados no Chamamento Público nº
2023/02-SESAU, sendo o seguinte resultado: Empresas Habilitadas – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS – HUMANIZA por cumprimento integral
às exigências editalícias e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - BHCL, por ter seu recurso julgado procedente por esta comissão,
preenchendo sobremaneira as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB, por descumprimento ao
item: 7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1, 7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de
que os resultados apresentados pela entidade em seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente não correspondem aos valores
verificados no balanço apresentado além do que não apresentam memória de cálculo e FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, vez que a
equação informada possui incoerências em sua formulação, não correspondendo ao solicitado pelo próprio Edital em seu item 7.2.2.4.3.2, ao fato de que
não se encontra referência no balanço apresentado, acabando por descumprir por os itens 7.2.2.4.3.1.3 e 7.2.2.4.3.1.1.3 do Edital Convocatório referente a
comprovação de boa situação financeira da empresa.
Na mesma oportunidade, TORNA PÚBLICO A TODOS OS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ ABERTURA DOS ENVELOPES 02 (PROPOSTAS
DE TRABALHO E FINANCEIRAS) DAS ENTIDADES HABILITADAS no Chamamento Público nº 2023/02 EM 30 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 10
HORAS no AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERENCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST, situado à Rua Tabelião João Machado, nº 195,
bairro Santa Tereza, Juazeiro do norte Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Juazeiro do Norte/CE, 19 de outubro de 2023. Josiane
de Sousa Pereira - Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público.
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