DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GUSTAVO MARTINS AROSSI, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 074.805.493-69, matrícula nº 3000063-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 05 de outubro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.002153/2023-21. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e 
GUSTAVO MARTINS AROSSI, socioeducador, matrícula nº 3000063-3. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº12 AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013
PROCESSO SPU Nº04188820/2023
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 09/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e O 
CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CONSTITUÍDO DAS EMPRESAS PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder) e 
PB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO 
CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face a 
reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas manifestações técnica e jurídica constantes no processo adminis-
trativo nº. 04188820/2023. O valor do presente apostilamento, para reajustar o contrato nº 09/SRH/CE/2013, é de R$ 39.091.962,66 (trinta e nove milhões, 
noventa e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Assinado em Fortaleza, 11 de outubro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO 
RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº082/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do 
art.23 do Decreto nº 29.704 de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados 
a seguir, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como do AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 09/09/2023: 01-Adriano Silva Sousa - área Engenharia Civil; 02-Wesley de Freitas Coutinho 
- área Engenharia Civil; 03-Antonio Rafael Peres Mesquita - área Geologia SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023. 
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº088/2023 -  O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 
23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANS-
PORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 09 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. 
 Paulo José Gomes Ferreira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 
NOME 
01
Adriano Silva Sousa
02
Wesley de Freitas Coutinho 
03
Antônio Rafael Peres Mesquita
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I – ESPÉCIE: VIGÉSIMO QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRI-
ZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE: CIDADE: FORTALEZA - CE; 
CEP: 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, inc. I, “b”, § 1º, nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 028/2018/COGERH, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/
SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob 
o nº 29012.003657/2023-76, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo a supressão de valor do Contrato nº028/2018/COGERH, referente a minoração de 180 (cento e oitenta) unidades de serviço (U.S), sendo: 
160 (cento e sessenta) AGIR (AGENTE DE GUARDA) I, 05 (cinco) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e 15 (quinze) LEITURISTA. IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do contrato será reduzido no montante de R$ 7.064.002,27 (sete milhões, sessenta e quatro mil, dois reais e vinte e sete centavos) que 
equivale a aproximadamente 20,29% do valor inicial do contratado atualizado. O valor mensal do Contrato, passará de R$ 2.877.444,24 (dois milhões, 
oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 2.212.842,84 (dois milhões, duzentos e doze mil, 
oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). O valor global do Contrato, passará de R$ 35.256.900,54 (trinta e cinco milhões, duzentos e 
cinquenta e seis mil, novecentos reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 28.192.898,27 (vinte milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e noventa 
e oito reais e vinte e sete centevos). X - DA VIGÊNCIA: De 09/10/2023 a 08/05/2024, com efeitos retroativos a 01/06/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2018/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 09/10/2023 
XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE: CIDADE: FORTALEZA - CE; CEP: 
60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022,