DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº524-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 576/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº524-D/2023-GS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MICHAEL GOMES LESSA
Delegado de Polícia Civil
301.127-1-7
IV
17 à 23/10/2023
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
GILDO CARDOSO VIANA FILHO
Inspetor de Polícia Civil
106.267-1-4
V
17 à 23/10/2023
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
TOTAL
463,65
*** *** ***
PORTARIA Nº2544/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº1881/2023-GS, datada de 24 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de 
agosto de 2023. 2. DESIGNAR o militar OLAVO RUBENS ARAUJO BASTOS JUNIOR, ocupante da graduação de Cabo BM, matricula nº. 300.302-
1-4, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a 
função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança 
Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.645,06 (hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), nos termos do Inciso X do Art. 2° da Lei 
nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XI do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, 
publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso X do Art. 21º, Inciso VI do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no 
D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2563/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. DESIGNAR o militar JOSE CONRADO DE OLIVEIRA NETO, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula nº. 309.097-6-3, 
pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de 
Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/
ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.645,06 (hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), nos termos do Inciso X do Art. 2° da Lei nº. 15.169, 
de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XI do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado 
no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso X do Art. 21º, Inciso VI do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 
de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2608/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2609/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA