DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº198  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº047/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.012737/2023-17, contida na Nota nº054/2023-CPP, 
publicada no BCG nº097, de 24/05/2023, RESOLVE PROMOVER: à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade antiguidade, o SOLDADO PM Nº 28.434 JAIR LIMA CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO, M.F.:306.229-1-X. QCG em Fortaleza-CE, de 
29 de setembro de 2023. (Decreto do Estado nº34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2023 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no VIPROC 08285766/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de setembro a 30 de setembro de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2023–GC, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/09/2023 A 30/09/2023.
Opm: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL
ORD
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
SUBTEN
ALEXSANDRO GOMES DA SILVA
11890016
56
R$ 30,78
R$ 1.723,68
2
SUBTEN
ELANDIO MONTEIRO DA COSTA
12755112
56
R$ 30,78
R$ 1.723,68
3
SUBTEN
GLAUCIA MARQUES GOMES
11086314
8
R$ 30,78
R$ 246,24
4
1ºSGT
IVANILDO KERLAN DE CASTRO LIMA
13524017
18
R$ 30,78
R$ 554,04
5
1ºSGT
ROGERIO DA SILVA SOUZA
12735111
36
R$ 30,78
R$ 1.108,08
6
SD
ANDERSON CASTRO DOS ANJOS
30926234
60
R$ 24,62
R$ 1.477,20
7
SD
ANTONIO JOSE SOARES QUEIROZ
30897021
48
R$ 24,62
R$ 1.181,76
8
SD
MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR
3088390X
42
R$ 24,62
R$ 1.034,04
9
SD
RICARDO HOLANDA MOTA
30771710
44
R$ 24,62
R$ 1.083,28
10
SD
YURI SILVA CHAGAS
30926765
72
R$ 24,62
R$ 1.772,64
Total de militares: 10
Total de horas: 440
Valor total (R$): R$ 11.904,64
Opm: ASSESSORIA JURÍDICA
ORD
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
TEN- CEL
MARCOS ANTONIO BARROS DOS SANTOS
1131841X
24
R$ 43,08
R$ 1.033,92
2
SUBTEN
FRANCISCO JACINTO SILVA
10708710
54
R$ 30,78
R$ 1.662,12
3
3ºSGT
GEORGE HENRIQUE GOYANA DO NASCIMENTO
30389816
66
R$ 30,78
R$ 2.031,48
4
3ºSGT
RAFAEL NASCIMENTO COSTA
30213718
48
R$ 30,78
R$ 1.477,44
5
SD
FRANCISCA ALICE RUFINO DOS SANTOS
3072481X
74
R$ 24,62
R$ 1.821,88
Total de militares: 5
Total de horas: 266
Valor total (R$): R$ 8.026,84
Opm: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ORD
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
3ºSGT
ANDERSON DA SILVA BRAGA
30077318
60
R$ 30,78
R$ 1.846,80
2
3ºSGT
MARIANA BASTOS LEITE JACINTO
30203410
84
R$ 30,78
R$ 2.585,52
3
SD
ANTONIO ERICK DE ALENCAR ARAUJO
30890906
78
R$ 24,62
R$ 1.920,36
4
SD
BRENDA CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA
30879562
30
R$ 24,62
R$ 738,60
5
SD
DIEGO ARAUJO VASCONCELOS CORREIA
30915178
24
R$ 24,62
R$ 590,88
6
SD
KARINE MONTEIRO REBOUCAS
30877853
42
R$ 24,62
R$ 1.034,04
7
SD
MAKSON DA COSTA DOS SANTOS
30908503
24
R$ 24,62
R$ 590,88
Total de militares: 7
Total de horas: 342
Valor total (R$): R$ 9.307,08
Opm: ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR
ORD
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
TEN- CEL
ELESBAO CONTARDO SOUZA PASSOS
10384419
6
R$ 43,08
R$ 258,48
2
1ºTEN
TERTULIANO SILVA SANTANA
84396230
50
R$ 36,93
R$ 1.846,50
3
SUBTEN
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
10975611
8
R$ 30,78
R$ 246,24
4
1ºSGT
KELYS BRUNO DANTAS LOPES
13530114
62
R$ 30,78
R$ 1.908,36
5
3ºSGT
ALEXANDRE BRUNO LEMOS DE ANDRADE
30153111
54
R$ 30,78
R$ 1.662,12
6
3ºSGT
CARLOS EDSON LOBATO PIMENTA FILHO
30404513
54
R$ 30,78
R$ 1.662,12
7
3ºSGT
CHARLLYS CASTRO MARQUES
30164210
48
R$ 30,78
R$ 1.477,44
8
3ºSGT
DOUGLAS FRIEDMAM RODRIGUES MARQUES
30141415
54
R$ 30,78
R$ 1.662,12
9
3ºSGT
EDNEY FONSECA BRAGA
30184513
84
R$ 30,78
R$ 2.585,52
10
3ºSGT
FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA
30385411
24
R$ 30,78
R$ 738,72
11
3ºSGT
FRANCISCO ANDERSON SERRANO DE OLIVEIRA
30272811
80
R$ 30,78
R$ 2.462,40
12
3ºSGT
ISRAEL DOS SANTOS MORAIS
30188519
72
R$ 30,78
R$ 2.216,16
13
3ºSGT
JOSE ELIOSVALDO DE OLIVEIRA NETO
30208714
24
R$ 30,78
R$ 738,72
14
3ºSGT
JOSE NILTON BARROSO MOURA
30062116
40
R$ 30,78
R$ 1.231,20
15
3ºSGT
MARCOS ANDRE DA COSTA DIONISIO
30794710
48
R$ 30,78
R$ 1.477,44
16
3ºSGT
MARIA DAMIANA LOPES
30133013
18
R$ 30,78
R$ 554,04
17
3ºSGT
SAMUEL OLIVEIRA VERISSIMO
30172019
24
R$ 30,78
R$ 738,72
18
CB
ANTONIO ALLYSON CARNEIRO LOPES
30437810
18
R$ 24,62
R$ 443,16
19
CB
GUILHERME MARCOS DIOGENES
30550412
36
R$ 24,62
R$ 886,32
20
CB
KASSIANO ALVES TAVARES
3055101X
48
R$ 24,62
R$ 1.181,76
21
CB
LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA
3037861X
12
R$ 24,62
R$ 295,44
22
CB
PEDRO AUGUSTO GONCALVES MOURA
30653912
54
R$ 24,62
R$ 1.329,48
23
SD
ALVARO ARAUJO MOREIRA BRIGIDO MAIA
30870824
36
R$ 24,62
R$ 886,32
24
SD
ANDERSON RICARDO FLOR VIEIRA
30908759
44
R$ 24,62
R$ 1.083,28
25
SD
ANTONIO MARCELO RIBEIRO FILHO
3089099X
54
R$ 24,62
R$ 1.329,48
26
SD
ANTONIO WALLYSSON LUCENA PESSOA
30899849
42
R$ 24,62
R$ 1.034,04
27
SD
ENIO ALMEIDA SALES
30707915
18
R$ 24,62
R$ 443,16
28
SD
FILIPE SOUSA DE BRITO
30891597
60
R$ 24,62
R$ 1.477,20