DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
interessados, que no próximo dia 08 DE NOVEMBRO DE 2023, às 
09h00min, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO tombado 
sob o nº 2023.10.19.01, com fins a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO 
DE 
MECÂNICA 
EM 
GERAL 
PARA 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DOS 
VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, TUDO 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS 
NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM 
ANEXO AO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão no, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida 
José Marques Filho, 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 14:00h ou 
pelo 
e-mail:licitaacopiara2@gmail.com 
e 
site 
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:53291869 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO 
 
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO 
  
Pelo 
presente 
Termo, 
fica 
RETIFICADO 
o 
Contrato 
nº 
2023.07.31.01, celebrado entre a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
neste ato representada pelo Sr. REGINA MARIA DE ARAÚJO, 
C.P.F. n° 023.033.433-48, aqui denominado de CONTRATANTE, e 
de outro lado a Empresa DIEGO FALCÃO SERVIÇOS, 
estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 1600, Loja 11, Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza- Ceará, CEP: 62.700-000, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º: 39.054.398/0001-81, neste ato representada pelo 
Sr. DIEGO MORAIS FALCÃO DE CARVALHO portador do CPF 
nº 015.211.703-20 apenas denominado de CONTRATADA. Cujo 
objeto SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS 
AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. 
  
ONDE SE LÊ:  
  
CNPJ sob o n.º: 39.054.398/0001-81 
  
LEIA-SE:  
  
CNPJ sob o n.º: 39.405.398/0001-81  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:70990806 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 029/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal 
Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – 
Regimento Interno; 
Considerando a extinção do cargo de Assistente da Presidência pela 
Lei 903/2023; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. EXONERAR, o Servidor EDUARDO GONÇALVES 
AMORIM, portador do documento de identidade 2005029076082 
SSPDS/CE CPF (MF) nº. 054.736.793-74, ocupante do Cargo em 
Comissão de Assistente da Presidência, do Quadro de Pessoal do 
Poder Legislativo, bem como das demais atribuições que lhe foram 
conferidas pela Portaria Nº 005/2022. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara em 23 de outubro de 2023. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente  
Publicado por: 
Ricardo Justino Dos Santos 
Código Identificador:A1972144 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 030/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal 
Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – 
Regimento Interno e a Lei Municipal Nº 903/2023; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. NOMEAR, o Senhor EDUARDO GONÇALVES 
AMORIM, portador do documento de identidade 2005029076082 
SSPDS/CE CPF (MF) nº. 054.736.793-74, para o exercício do Cargo 
em Comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de 
Pessoal do Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal Nº 903/2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara em 23 de outubro de 2023. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente  
Publicado por: 
Ricardo Justino Dos Santos 
Código Identificador:A6CCA6DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº036/2023 / ERRATA 
 
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA 
PARA 
PROVIMENTO 
DOS 
CARGOS 
EM 
COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR DAS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA-CE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUA ATRIUIÇÕES LEGAIS,  
  
CONSIDERANDO o inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal 
de 1988, que diz que o princípio do ensino público será garantido por 
gestão democrática; 
CONSIDERANDO o Art. 14 da LDB 9394/1996, os sistemas de 
ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público 
na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades; 
CONSIDERANDO o Art.5º inciso III, Art. 14, § 1º Inciso I, da Lei 
Federal nº 14.113/20, que estabelece a complementação-VAAR: 2,5 
(dois inteiros e cinco décimos) pontos percentuais nas redes públicas 
que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem 
evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de 
melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos 
termos do sistema nacional de avaliação da educação básica e 
provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com 
critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha 

                            

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