DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
02.10.011/2023-SEJUV. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Esporte e Juventude, CNPJ 
nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: TOP CONEXOES 
LTDA, 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº. 
44.409.955/0001-72. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, 
subsidiada 
pela 
Lei 
Federal 
nº. 
8.666/1993 
e 
alterações. 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-09.15.1/2023-
DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
telecomunicações para o fornecimento de serviço de internet banda 
larga dedicado (full) por meio de comunicação via rede cabeada (fibra 
óptica) em vários pontos na cidade, fornecimento de internet via rádio 
nos locais da zona rural/povoados do Município de Brejo Santo-Ce, 
conforme especificações contidas no termo de referência. VALOR 
GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.303,20 (um mil, trezentos e três 
reais e vinte centavos), referente ao Lote 01. DATA DA 
ASSINATURA: 02/10/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: SERGIO DE MORAIS COSTA e JOSÉ MARIA 
DE LUCENA, respectivamente contratante e contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.10.012/2023-SEMMA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria do Meio Ambiente, CNPJ nº. 
07.620.701/0001-72. CONTRATADA: TOP CONEXOES LTDA, 
CNPJ/MF sob o nº. 44.409.955/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 
8.666/1993 e alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº. 
PE-09.15.1/2023-DIVERSAS. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa especializada em telecomunicações para o fornecimento de 
serviço de internet banda larga dedicado (full) por meio de 
comunicação via rede cabeada (fibra óptica) em vários pontos na 
cidade, fornecimento de internet via rádio nos locais da zona 
rural/povoados do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações contidas no termo de referência. VALOR GLOBAL 
CONTRATADO: R$ 651,60 (seiscentos e cinquenta e um reais e 
sessenta centavos), referente ao Lote 01. DATA DA ASSINATURA: 
02/10/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE SOUSA BRAGA e JOSÉ MARIA DE LUCENA, 
respectivamente contratante e contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.10.013/2023-SEPLANGE. 
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Planejamento e 
Gestão, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: TOP 
CONEXOES LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 44.409.955/0001-72. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, 
subsidiada 
pela 
Lei 
Federal 
nº. 
8.666/1993 
e 
alterações. 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-09.15.1/2023-
DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
telecomunicações para o fornecimento de serviço de internet banda 
larga dedicado (full) por meio de comunicação via rede cabeada (fibra 
óptica) em vários pontos na cidade, fornecimento de internet via rádio 
nos locais da zona rural/povoados do Município de Brejo Santo-Ce, 
conforme especificações contidas no termo de referência. VALOR 
GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.954,80 (um mil, novecentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), referente as Lote 01. 
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ e JOSÉ 
MARIA DE LUCENA, respectivamente contratante e contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS. 
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.10.014/2023-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 
07.620.701/0001-72. CONTRATADA: TOP CONEXOES LTDA, 
CNPJ/MF sob o nº. 44.409.955/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 
8.666/1993 e alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº. 
PE-09.15.1/2023-DIVERSAS. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa especializada em telecomunicações para o fornecimento de 
serviço de internet banda larga dedicado (full) por meio de 
comunicação via rede cabeada (fibra óptica) em vários pontos na 
cidade, fornecimento de internet via rádio nos locais da zona 
rural/povoados do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações contidas no termo de referência. VALOR GLOBAL 
CONTRATADO: R$ 56.725,20 (cinquenta e seis mil, setecentos e 
vinte e cinco reais e vinte centavos), referente aos Lotes (01 e 02). 
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA ROLIM ROCHA e JOSÉ 
MARIA DE LUCENA, respectivamente contratante e contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.10.015/2023-SPS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-
72. CONTRATADA: TOP CONEXOES LTDA, CNPJ/MF sob o 
nº. 
44.409.955/0001-72. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Lei 
Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-
09.15.1/2023-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada em telecomunicações para o fornecimento de serviço de 
internet banda larga dedicado (full) por meio de comunicação via rede 
cabeada (fibra óptica) em vários pontos na cidade, fornecimento de 
internet via rádio nos locais da zona rural/povoados do Município de 
Brejo Santo-Ce, conforme especificações contidas no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.470,80 (oito 
mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), referente ao Lote 
I. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: Maria do Carmo Bezerra Martins e 
JOSÉ MARIA DE LUCENA, respectivamente contratante e 
contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO  
Presidente da CPL/PMBS. 
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:715E3701 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 261/2023 
 
PORTARIA N.º 261/2023 De 23 de outubro de 2023 
  
INSTAURA Processo Administrativo para apuração 
de infração disciplinar e adota outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras “c” , 
“f” e “g” do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS, bem 
como no disposto no art. 143 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 
2017; 
  
CONSIDERANDO 
que 
através 
da 
notícia 
de 
fato 
01.2023.00016553-3 o Ministério Público do Estado do Ceará,