DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:222FE492
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023, de 21 de setembro de
2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” a Senhora Maria Elizeuda dos Santos e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a
Senhora Maria Elizeuda dos Santos por seus relevantes serviços ao
Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 21 de setembro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:294AAF13
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 457/2023
Portaria Nº 457/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de
Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de
2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 19 de outubro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:8F0D9014
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023, de 20 de outubro de
2023.
DISPÕE SOBRE O DECRETO DE LUTO OFICIAL
POR 03 (TRÊS) DIAS E DECLARA PONTO
FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO, PELA
MORTE DE IRACI MEDEIROS LUCAS, AVÓ DO
NOBRE VEREADOR EMERSON HUNDEMBERK
MEDEIROS DA COSTA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE,
no uso de suas atribuições que lhe confere pela Lei Orgânica
Municipal, e, em especial o disposto no art. 68, §2º, inciso XI do
Regimento Interno, Resolução n.º 001/2005:
CONSIDERANDO,
o
consternamento
geral
da
comunidade
icapuiense e o sentimento de solidariedade, em razão do falecimento
da Senhora IRACI MEDEIROS LUCAS, avó do Nobre Vereador
EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA, ocorrido
nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Legislativo
Municipal render justas homenagens àqueles cidadãos que com seu
trabalho, seu empenho e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar
da coletividade do nosso município.
D E C R E T A:
Art. 1º - Luto Oficial por três dias, contados a partir da data da
publicação do presente decreto, sendo ponto facultativo no dia 20 de
outubro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Icapuí-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora
IRACI MEDEIROS LUCAS, avó do Nobre Vereador EMERSON
HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA (Vereador MERCINHO).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 20 de outubro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:6520AB7B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 458/2023
Portaria Nº 458/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
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