DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 19 de outubro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:7F51BA42
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 459/2023
Portaria Nº 459/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 19 de outubro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:279B9885
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 460/2023
Portaria Nº 460/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 19 de outubro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:4CBFE2A1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
279/2023
PORTARIA Nº 279/2023
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL ANALINE BARBOSA
FREITAS
DE
OLIVEIRA
PARA
EXERCER
CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei
Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n°
094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício CC Nº 832/2023, de 03 de
agosto de 2023, encaminhado ao Município de Icapuí pelo Secretário
de Estado Chefe da Casa Civil, em que solicita a cessão de servidora
municipal para exercer cargo de provimento em comissão de
Secretária Escolar na estrutura da Secretaria da Educação do estado do
Ceará.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal ANALINE
BARBOSA FREITAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Gestão Pública II – Classe G, Referência 10, matrícula
funcional nº 3482, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer cargo de provimento em comissão junto à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará – SEDUC, com ônus remuneratório
para a entidade cessionária, através de compensação dos valores
despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena
de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas
funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de janeiro de
2023 até 31 de dezembro de 2026, por prazo compatível à nomeação
no cargo de provimento em comissão, conforme disposição do Art.
92, §2º da Lei Municipal Nº 094/1992.
Parágrafo Único: O exercício de cargo em comissão é requisito
obrigatório para validação da presente cessão, devendo o órgão
cessionário informar imediatamente ao órgão cedente o encerramento
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